Na tribuna, deputado Guilherme Pasin pede o adiamento de debate sobre concessão de rodovias no Rio Grande do Sul

Na sessão plenária desta quarta-feira, 12 de fevereiro, o parlamentar fez um pedido de adiamento da discussão sobre a concessão das rodovias do Estado que integram o plano de privatização das estradas. O debate envolve os blocos 1 e 2 das rodovias nas regiões do Vale do Taquari e do Planalto

O Deputado Estadual Guilherme Pasin (Progressistas) solicitou, nesta quarta-feira, 12, o adiamento da discussão sobre a concessão das rodovias estaduais, que aguardam o início do processo de privatização. O parlamentar pediu que o Governo do Estado reconsidere o momento para tratar do tema, especialmente nas regiões do Vale do Taquari e do Planalto, que foram severamente impactadas pelas recentes tragédias climáticas e demandam urgência na recuperação de sua infraestrutura.

“Venho pedir, de forma pública, o adiamento de todo este debate. Não é momento de tratarmos da concessão de rodovias, principalmente, nestas regiões que estão sendo surpreendidas por essa proposta”, disse o deputado. Segundo ele, a concessão de rodovias por um longo período deve envolver um processo de ampla participação popular. “Estamos falando de uma concessão por 30 anos. É algo que precisa envolver toda a comunidade, entender os anseios da população e compreender as necessidades de prazos e ações. Mais especificamente, para uma região que está extremamente abalada em 2023 e 2024, que necessita de reconstrução, que precisa de um afago e um carinho do Governo do Estado”, completa.

Pasin também criticou o momento escolhido para as reuniões. “A consulta, programada para janeiro e fevereiro de 2025, e as audiências públicas, são extremamente extemporâneas. As gestões municipais estão assumindo suas funções, ainda desarticuladas das causas regionais. Muita gente está começando agora, em janeiro, quando as casas legislativas municipais estão em recesso. E, além disso, janeiro e fevereiro coincidem com a safra agrícola, quando as comunidades estão totalmente focadas na atividade rural”, pontua.

O deputado destaca que, caso as obras de recuperação das rodovias já estivessem em andamento, a discussão sobre concessão e, posteriormente, a implantação de praças de pedágio, não estariam causando tanta preocupação da sociedade destas duas regiões. “Se estivermos trabalhando nas obras necessárias nesses trechos rodoviários, tenho a convicção de que a comunidade não criticaria uma concessão, nem mesmo estaria discutindo o assunto. Mas haverá um momento para debatermos isso. Não agora, por todas as razões que expus”, afirma Pasin.

O deputado também chamou a atenção para uma proposta de sua autoria, o Projeto de Lei nº 42/2024, que prevê a compensação dos valores pagos em pedágios nas rodovias estaduais com até 50% do valor do IPVA pago, a partir do emplacamento do veículo. Pasin explicou que a medida não afetaria os repasses de recursos aos municípios, mas ressaltou que a arrecadação do Estado, que deveria ser utilizada para ampliar e melhorar a infraestrutura rodoviária, não tem sido adequadamente aplicada. “Para mim, isso é bitributação e precisamos discutir isso aqui na casa”, destaca.

Fonte e foto: Gab. Deputado Pasin