Na Assembleia da Famurs, prefeitos celebram anúncio do Estado de recursos para a saúde

O fortalecimento do movimento municipalista com apoio das esferas Estadual e Federal, foram pontos abordados nesta quinta-feira, 21, na Assembleia de Verão da Famurs (Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul) que reúne mais de 400 pessoas, aproximadamente 300 prefeitos de todo o estado.

Para buscar este desenvolvimento ter os repasses em dia é primordial e uma boa notícia foi dada na solenidade de abertura do evento pelo governador Eduardo Leite, após anunciar uma linha de crédito para hospitais filantrópicos e santas casas do Rio Grande do Sul no valor total de R$ 90 milhões, o governador informou a estruturação de um programa para regularizar os repasses da saúde, que passa de R$ 1,1 bilhão, dos quais R$ 486 milhões empenhados e liquidados (restos a pagar) com contratos, onde estão considerados também os repasses aos municípios, e R$ 639 milhões que sequer foram empenhados ainda.

“A partir de março, vamos começar a regularizar os pagamentos. Como não é possível quitar tudo de uma vez, pois não há recursos em caixa, vamos parcelar os repasses, possivelmente em 36 vezes”, afirmou o governador, aplaudido pelos convidados.

Trata-se de um fôlego, mas não uma solução definitiva. Um dos prefeitos presente, Adenir Dallé, de Monte Belo do Sul, diz que “animou um pouco. A gente sabe que tem um passivo e que a obrigação dos municípios é de investimento de 15%, mas estamos com 22% por causa destes atrasos”, apontou.

Aloisio Rissi, prefeito de Boa Vista do Sul, diz que “o município tem que atender a população. Estes atrasos quebram o município e as pessoas batem na porta do prefeito, não do Estado ou do Governo Federal”, comentou.

Ao mesmo tempo em que é celebrada a notícia pelos gestores, a Serra Gaúcha e a região de abrangência da Amesne (Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste) – 36 Prefeituras -, uma preocupação continua, a fila de espera por cirurgias de alta complexidade em traumatologia e ortopedia. São pelo menos 2,8 mil pessoas aguardando, com mais de 1,3 mil somente em Caxias do Sul.

Este impasse tem causado a chamada judicialização da saúde, quando pacientes procuram o Poder Judiciário para tentar uma vaga. O advogado Gladimir Chiele, diretor-executivo da Consultoria em Direito Público (CDP), assessor jurídico da Famurs e da Amesne, defende providências drásticas.

“Enquanto não tomarmos medidas de enfrentamento vai continuar o caos, e vai piorar. Precisamos estabelecer procedimentos novos e rediscutir o modelo de saúde”, apontou.

Chiele participou de uma painel com o tema terceirização, juntamente com o Ministério Público Estadual (MP-RS). Outro integrante da atividade, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, diz que “os promotores devem encontrar uma solução coletiva juntamente com os municípios. A judicialização individual é mais cara, fere o gestor e fura a fila”, completou.

Antes, na solenidade de abertura, a defensora-pública-geral do Estado, Liseane Hartmann, também citou a área da saúde em sua fala. Segundo ela, a Defensoria Pública “tem interesse em estabelecer estreitamento de laços com as prefeituras para conseguirmos, juntos, obter soluções para conflitos, como judicialização da saúde”, ressaltou.

Na oportunidade o prefeito Antônio Cettolin, presidente da Famurs, anunciou a redução da mensalidade para os municípios em 10%. Essa ação foi possível graças às medidas de economia e reestruturação implementadas pela gestão 2018/2019. “Isso representa cerca de R$ 1 milhão a mais nos cofres dos municípios. Com essa iniciativa, poderão ser ofertadas 10 mil consultas especializadas por ano aos cidadãos”, disse em seu discurso.

Participaram do protocolo oficial nesta quinta-feira ainda o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Iradir Pietroski; a defensora pública-geral do Estado em exercício, Liseane Hartmann; o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen; e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara, além de autoridades que representam os 497 municípios.

O prefeito de Torres, Carlos Alberto Matos de Souza, assinou um documento com o Badesul para realizar obras dentro do programa Badesul Cidades. “Depois de anos de trabalho com o Badesul conseguimos o recurso de R$ 5 milhões que irão contemplar obras não apenas de cunho turístico, não é uma obra única e pontual”, afirmou.

Os painéis realizados no período da tarde abordaram ainda os temas: “O coração das Prefeituras vai bater mais forte”, com o consultor Tadeu Comerlatto, consultor de administração pública e marketing político; o case do Badesul, com a presidente Jeanette Lontra; “Valores humanos”, com Giovanni Mattiello, sociólogo, palestrante, cantor e compositor e por fim; “Vamos Rio Grande na Saúde”, com a secretária estadual, Arita Bergmann e Rodrigo Lorenzoni, secretário estadual de Articulação e Apoio aos Municípios.

Confira a programação para esta sexta-feira, fechamento do evento:

Fonte e fotos: Felipe Machado – Central de Jornalismo da Difusora***de Torres