Nesta terça-feira, 9, o prefeito Diogo Siqueira participou, em Porto Alegre, do ato de assinatura de protocolos e dos aditivos ao Contrato de Programa com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
O aditivo contratual, uma exigência da Lei Federal 14.026/2020 – novo marco legal do saneamento –, ajusta às novas regras do setor o Contrato de Programa firmado com a Corsan. O novo marco legal tem como objetivo a universalização do saneamento, elevando a cobertura de abastecimento de água a 99% e de esgotamento sanitário a 90% até 2033.
Para o diretor-presidente da Corsan, Barbutti o “momento é importante para o saneamento do Rio Grande do Sul, foi feita a escolha de priorizar a mudança de patamar do Estado, priorizando saúde, desenvolvimento, turismo e a questão ambiental. Estamos trabalhando dentro de um projeto moderno, com transparência e embasamento técnico”, disse.
O prefeito Diogo Siqueira destacou que o Município priorizou neste aditivo “as demandas da nossa população, que precisam atenção da Corsan. Evidenciamos a necessidade de um projeto de ampliação do abastecimento de água na Zona Norte e para que sejam agilizadas as obras no Lago Fasolo e o tratamento de esgoto na nossa cidade. A assinatura ao aditivo atende a legislação, e é realizada após um processo longo de entendimento e segurança jurídica deste projeto”, disse.
O governador Eduardo Leite salientou a importância do ato para o avanço do saneamento no Estado. “Precisamos mudar conceitos e perspectivas e isso o marco regulatório do saneamento fez, especialmente, ao estabelecer uma nova legislação, que provoca a necessidade de avançar com mais velocidade, até porque, até 2033, precisamos viabilizar mais de 90% de coleta e tratamento de esgoto para nosso Estado. Quem bom que chegamos a bons termos com estes municípios. Um momento histórico que será lembrado no futuro pela solução que apresentou, e o Rio Grande do Sul deixará de ter os indicadores de saneamento incompatíveis pelo perfil socioeconômico”, destaca.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura
Foto: Henrique Nuncio / Divulgação
(RM)
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