MPT promove audiência pública sobre mudanças climáticas e ambiente do trabalho

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) realizou nesta terça-feira (29/4) audiência pública sobre os impactos das mudanças climáticas no meio-ambiente de trabalho. O evento foi realizado no Espaço Memória, salão multiuso no 7º andar da sede da instituição, em Porto Alegre, e teve também transmissão para o público em geral pela ferramenta de teleconferência Teams

A audiência foi conduzida pela procuradora do Trabalho Sheila Ferreira Delpino, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat). Compuseram a mesa de abertura a procuradora chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes; o desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, representante do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4); a promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, representante do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS); o auditor-fiscal do trabalho Sérgio Augusto Letizia Garcia, representando a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE); e o representante do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS) da Secretaria de Saúde do Estado, Marcelo de Andrade Batista.

Em sua saudação inicial, a procuradora-chefe destacou que o agravamento das mudanças climáticas produz novos desafios em todos os níveis do mundo do Trabalho.

“Segundo a Organização Internacional do Trabalho, 70% das pessoas trabalhadoras hoje estão expostas aos perigos das mudanças climáticas, como o calor, a poluição, a chuva e, muitas vezes, as inundações, como vimos na catástrofe sofrida pelo nosso Estado no ano passado. As empresas podem e devem procurar proteger as pessoas trabalhadoras. Seja pela razoabilidade em relação às exigências dos horários de trabalho, seja pelo fornecimento de equipamentos de proteção adequados, e essa é uma luta árdua  e constante que exige vigilância e um olhar atento de todas as pessoas operadoras do Direito e as das áreas da saúde”, declarou Denise Schellenberger Fernandes.

Falando pelo TRT-4, o desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa ressaltou a parceria entre as instituições e a preocupação comum pelos efeitos que as mudanças climáticas têm provocado no ambiente de trabalho. Também destacou o projeto Trabalho Seguro, atividade de conscientização da sociedade.

“Vivemos hoje em uma sociedade extremamente liberal em termos econômicos, na qual o regime da CLT não vem sendo seguido pelos empregadores. Muitos, inclusive no campo do Direito, defendem cada vez mais o entendimento de que, pela Constituição, a CLT é opcional, o que viola a própria segurança jurídica do mundo do trabalho, ” comentou o desembargador.

Durante a fase das apresentações, a promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio-Ambiente, traçou um panorama conceitual básico do aquecimento global e repassou algumas das disposições legais sobre o tema na legislação nacional a internacional. Também elencou algumas concepções equivocadas que muitas vezes são usadas como argumentos para desacreditar os dados alarmantes das mudanças climáticas.

“Quem aqui nunca ouviu alguém dizer: ‘cadê o tal aquecimento global se nunca fez tanto frio como hoje?’ Esse é um tipo de colocação totalmente equivocada que desvia a atenção de um questão extremamente importante”.

Na sequência, também apresentaram dados sobre o tema o auditor-fiscal do trabalho Sérgio Augusto Letizia Garcia e o engenheiro de Segurança do Trabalho  Marcelo de Andrade Batista, especialista em infraestrutura do Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador (DVST) do CEVS.

Na última apresentação do dia, a procuradora do trabalho Sheila Ferreira Delpino fez um apanhado conceitual sobre o tema e reforçou a necessidade cada vez maior de conscientizar trabalhadores e empregadores de que a noção de “meio-ambiente do trabalho” não se limita ao espaço laboral, mas é afetada pela noção maior do meio-ambiente como um todo.

“Desde a convenção 155 da OIT, reconhecem-se várias esferas de ação que devem ser consideradas na prevenção dos acidentes do trabalho. E uma dessas esferas importantes é o meio ambiente natural. Não podemos jamais separar o meio ambiente natural do meio ambiente do trabalho. Quando temos um evento climático, como temos visto desde meados de 2023, ele tende a afetar o meio ambiente do trabalho, e aqui não falo só do aumento do calor, mas de eventos como desmoronamentos, inundações, incêndios, crises climáticas em geral. A OIT, reiterando, já apresentou estudos trazendo a necessidade de nos preocuparmos com o meio ambiente do trabalho a partir do cenário dessas mudanças”, disse a procuradora.

Ao fim da audiência, foram respondidas perguntas da plateia. O evento foi realizado como parte da campanha Abril Verde, iniciativa anual para conscientizar a população para questões de saúde e segurança no ambiente de trabalho e promover ações contra os acidentes laborais. A campanha, de âmbito nacional, ilumina de verde monumentos, fachadas ou dependências de órgãos públicos ou edifícios que aceitem colaborar com a iniciativa. Também promove oficinas, campanhas informativas e eventos de discussão como a audiência pública.

São parceiros da campanha, entre outras instituições, Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O mês de abril foi escolhido para a realização do movimento por conter duas datas importantes para o tema: 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, e 28 de abril, Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho.

Texto e fotos: Carlos André Moreira (reg. prof. MT/RS 8553) – com colaboração de Pedro Azambuja
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