O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) entregou, nesta semana, para oito centrais sindicais, sediadas no Estado, cartilhas e folders sobre as mudanças implementadas pela Reforma Trabalhista. No Rio Grande do Sul, receberam a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), União Geral de Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Intersindical e Central Sindical e Popular Conlutas (CSP Conlutas).
O material foi produzido pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT, para ser distribuído em todo o Brasil. Os folders e cartazes contêm orientações a empregados e empregadores sobre a legislação em vigor. O MPT solicitou que as centrais distribuam o material aos sindicatos associados. Os cartazes devem ser afixados nos murais dos sindicatos. As orientações contidas no material devem ser seguidas pelos sindicatos.
A Lei 13.467.2017 promoveu mudanças substanciais na legislação trabalhista, tornando-se imperiosa a orientação de empregados e empregadores, quer diretamente, quer por meio de seus representantes, a fim de que sua aplicação esteja em consonância com interpretação que não afronte direitos fundamentais trabalhistas.
Entre as mudanças promovidas, encontra-se a possibilidade de convenções e acordos coletivos de trabalho prevalecerem sobre a legislação vigente em questões como jornada de trabalho, banco de horas, trabalho em domicílio, registros de ponto e outros, mas que tais dispositivos normativos não podem implicar em prejuízo aos trabalhadores.
Fonte: MPT
Saiba se você tem direito a receber R$ 1,5 mil do programa MEI RS Calamidades
Apeme faz doação de celulares para a Brigada Militar em Garibaldi
Safra de uvas teve queda de 26,58% em 2024 no Rio Grande do Sul