O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) entregou, nesta semana, para oito centrais sindicais, sediadas no Estado, cartilhas e folders sobre as mudanças implementadas pela Reforma Trabalhista. No Rio Grande do Sul, receberam a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), União Geral de Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Intersindical e Central Sindical e Popular Conlutas (CSP Conlutas).
O material foi produzido pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT, para ser distribuído em todo o Brasil. Os folders e cartazes contêm orientações a empregados e empregadores sobre a legislação em vigor. O MPT solicitou que as centrais distribuam o material aos sindicatos associados. Os cartazes devem ser afixados nos murais dos sindicatos. As orientações contidas no material devem ser seguidas pelos sindicatos.
A Lei 13.467.2017 promoveu mudanças substanciais na legislação trabalhista, tornando-se imperiosa a orientação de empregados e empregadores, quer diretamente, quer por meio de seus representantes, a fim de que sua aplicação esteja em consonância com interpretação que não afronte direitos fundamentais trabalhistas.
Entre as mudanças promovidas, encontra-se a possibilidade de convenções e acordos coletivos de trabalho prevalecerem sobre a legislação vigente em questões como jornada de trabalho, banco de horas, trabalho em domicílio, registros de ponto e outros, mas que tais dispositivos normativos não podem implicar em prejuízo aos trabalhadores.
Fonte: MPT
Rio Grande do Sul apresenta melhora histórica nos indicadores de crimes no campo com ações na área da segurança
Serasa disponibiliza mais de 10 milhões de dívidas para negociação com 99% de desconto
Dia da Independência do Brasil – 7 de Setembro