MPT beneficiou 654.428 trabalhadores da Serra e Nordeste em uma década

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul realizou, na manhã desta quinta-feira (22/9), entrevista coletiva com a mídia local para apresentar balanço dos 10 anos de sua instalação no Município, em 18 de setembro de 2006. A unidade administrativa abrange 63 municípios da Serra e Nordeste do Estado. A atuação dos procuradores do Trabalho, ao longo dos dez anos, beneficiou 654.428 trabalhadores. Já tramitaram e tramitam 5.413 procedimentos. O MPT caxiense investiga, atualmente,1.043 denúncias de irregularidades trabalhistas e recebe, em média, mensalmente, 70 denúncias. São 145 ações civis públicas (ACPs) ajuizadas. Nesta década, foram 1.345 procedimentos identificados com termos de ajustes de conduta (TACs). Em 2015, 14 processos judiciais entraram no MPT em Caxias do Sul para atuação como fiscal da lei. Em 2014, foram 20.

A missão do MPT é a de defender os direitos coletivos dos trabalhadores. Desse modo, a instituição não presta serviços de consultoria, nem atua em defesa de direitos meramente individuais. Os temas mais recorrentes dos inquéritos ativos são: meio ambiente do trabalho, duração do trabalho e pagamentos (incluindo jornada de trabalho), formalização do contrato, remuneração, fraudes trabalhistas, exploração do trabalho da criança e do adolescente, liberdade de organização sindical, igualdade de oportunidades e discriminação nas relações de trabalho, trabalho análogo ao de escravo e trabalho na administração pública.

Além das investigações por empresas, a unidade ministerial caxiense desenvolve programas setoriais e temáticos, que envolvem ramos inteiros da atividade econômica, como os de meio ambiente de trabalho na construção de Caxias do Sul, Gramado, Canela e Lagoa Vermelha; nos frigoríficos e hospitais da região e na indústria do mobiliário em Gramado e Canela, além de metalúrgicas de Caxias do Sul. Também participa ativamente de iniciativas como os Fóruns de Saúde e Segurança no Trabalho de Caxias do Sul, Bento Gonçalves e Farroupilha.

Serviço

Em Caxias do Sul, o MPT está localizado na rua Dante Pelizzari, 1.554, 2º andar, bairro Panazzolo. O atendimento ao público, de forma presencial, acontece de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h. A unidade também pode ser contatada pelo telefone (54) 3213-6000 e pelo e-mail prt4.caxiasdosul@mpt.mp.br. A qualquer momento, denúncias sobre irregularidades em direitos coletivos dos trabalhadores podem ser feitas em https://peticionamento.prt4.mpt.mp.br/denuncia. A unidade responde por 13Varas do Trabalho (6 em Caxias do Sul, 2 em Gramado, 2 em Bento Gonçalves, 1 em Farroupilha, 1 em Lagoa Vermelha e 1 em Vacaria. Também responde por 1 Posto da Justiça do Trabalho em Nova Prata (extensão das VTs de Bento).

Municípios abrangidos: André da Rocha, Antônio Prado, Barracão, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Bom Jesus, Cacique Doble, Cambará do Sul, Campestre da Serra, Canela, Capão Bonito do Sul, Carlos Barbosa, Caseiros, Caxias do Sul, Ciríaco, Coronel Pilar, Cotiporã, David Canabarro, Dois Lajeados, Esmeralda, Fagundes Varela, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Gramado, Guabiju, Ibiaçá, Ibiraiaras, Ipê, Jaquirana, Lagoa Vermelha, Machadinho, Maximiliano de Almeida, Monte Belo do Sul, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, Muliterno, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Pádua, Nova Petrópolis, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Parai, Paim Filho, Pinhal da Serra, Pinto Bandeira, Protásio Alves, Sananduva, Santa Tereza, Santo Expedito do Sul, São Francisco de Paula, São Jorge, São João da Urtiga, São José dos Ausentes, São José do Ouro, São Marcos, São Valentim do Sul, Tupanci do Sul, Vacaria, Veranópolis, Vila Flores e Vista Alegre do Prata.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS)