MPRS e PC fazem operação para desarticular organização criminosa

No curso das investigações, realizadas em parceria entre a 8ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e a 2ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção (PIC e IP), foi identificada verdadeira organização criminosa, disfarçada de grupo econômico, que adjudicou múltiplos contratos com órgãos públicos de diversos entes da federação, especialmente no Rio Grande do Sul. Constatou-se que se trata de um sofisticado esquema criminoso orquestrado para fraudar licitações e a execução dos contratos, tendo provocado inúmeros prejuízos aos cofre públicos, além de violações de direitos trabalhistas das pessoas contratadas para realização dos serviços.

As investigações apontaram para a presença de aproximadamente 70 pessoas físicas e 50 pessoas jurídicas integrando a organização criminosa. Com empresas de ramos diversos (prestadoras de serviços de limpeza, vigilância, restaurante, lotérica e sociedade de gestão de ativos), com o passar dos anos, a organização foi aperfeiçoando a forma de agir e incrementando as técnicas fraudulentas, como a aquisição e criação de empresas de fachada, a cooptação de “sócios laranjas” e a corrupção de agentes públicos.

As empresas integrantes da organização concorriam entre si nas disputas de licitações no Estado do Rio Grande do Sul (e outros entes federativos), fraudando o caráter competitivo dos certames. Assim, eliminavam a concorrência no mercado de prestadores de serviços, e auferiam vantagens decorrentes das adjudicações dos objetos contratados. A fraude também alcançava a execução dos contratos sendo que, em várias situações, contava com a participação de servidores públicos.

Estima-se que a organização criminosamente tenha obtido dos cofres públicos a monta lucrativa de R$ 1 bilhão e figure, como ré, em aproximadamente 11 mil ações judiciais, notadamente no ramo trabalhista, bem como tenha gerado prejuízo em tributos ao erário na ordem de R$ 150 milhões.

A execução da Operação Union contou com o suporte de 515 policiais civis, 135 viaturas, 31 agentes e 12 viaturas do MP/RS, 15 policiais federais, 8 auditores da CAGE, tudo para o cumprimento de 230 ordens judiciais, dentre as quais prisões preventivas, buscas e apreensões, afastamentos de sigilos bancário, fiscal e econômico, medidas cautelares de congelamento patrimonial consistentes em bloqueios de contas bancárias, indisponibilidade de veículos (avaliados em R$ 9 milhões). As referidas ordens judiciais foram cumpridas em 10 cidades gaúchas – capital, região metropolitana e litoral.