MPF em Bento abre edital para projetos voltados para a defesa dos direitos

O Ministério Público Federal em Bento Gonçalves (MPF/RS) abriu edital para selecionar propostas de órgãos e instituições sem fins lucrativos, ligados à defesa de direitos difusos e coletivos da sociedade, tais como associações, ONGs e PROCONs. A proposta visa a celebração de um Termo de Destinação com encargo para serem beneficiárias de prestações pecuniárias, em decorrência de Acordo Judicial firmado entre o Ministério Público Federal e a Brasil Telecom S.A. nos autos da Ação Civil Pública nº 2003.71.13.006369-6, ajuizada perante a Justiça Federal de Bento Gonçalves.

As propostas de inscrições deverão ser apresentadas, de forma improrrogável, até o próximo dia 18 de março, juntamente com projeto detalhado no qual conste breve explicação sobre as atividades desenvolvidas pela entidade proponente, justificativa da proposição, cronograma de aplicação e orçamento detalhado – devem ser apresentados três orçamentos, possibilitando a escolha do menor preço.

O procurador da República em Bento Gonçalves, Alexandre Schneider, avisa que poderão participar do edital órgãos e instituições com endereço nos municípios compreendidos dentro da subseção judiciária federal de Bento Gonçalves, a saber: André da Rocha, Barão, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Carlos Varbosa, Coronel Pillar, Cotiporã, Dois Lajeados, Fagundes Varela, Garibaldi, Guabiju, Guaporé, Monte Belo do Sul, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Prata, Paraí, Pinto Bandeira, Protásio Alves, Santa Teresa, São Jorge, São Valentim do Sul, São Vendelino, Serafina Corrêa, Veranópolis, Vila Flores e Vista Alegre do Prata.

Fonte: MPF