O Ministério Público de Caxias do Sul recomendou nesta semana à Prefeitura da cidade, que deixe de multar os motoristas da Uber. O documento assinado pelo promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti foi encaminhado ao secretário de Trânsito do município, Manoel Marrachinho, e ao prefeito, Alceu Barbosa Velho.
A decisão do município em acatar a recomendação do MP foi divulgada na tarde da quarta-feira, 30.
Na opinião do promotor, “o serviço da Uber se enquadra no aluguel de carros com motorista, que é uma atividade legalizada no Brasil, existente antes dos meios digitais e, por isso, não deve ser interrompido”.
Para Adrio Gelatti, a Prefeitura adotou medidas repressivas e a recomendação é que o órgão municipal deixe de multar a Uber. “Vamos recomendar a regulamentação do serviço em 90 dias para garantir as regras de funcionamento e a arrecadação de impostos. Também encaminhamos no documento uma sugestão para que a Prefeitura garanta a segurança nas atividades de transporte individual”, explicou o promotor.
As multas aos motoristas da Uber começaram a ser aplicadas na última quinta-feira, dia 24. Em três dias, 24 motoristas do aplicativo foram flagrados e autuados em R$ 130.
Fonte: MP/RS
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