MP repudia decisão de juíza que libertou criminosos menos de 24 horas após prisões em Bento

O Promotor de Justiça Criminal, Manoel Figueiredo Antunes, concedeu uma entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, dia 15, na sede do Ministério Público Estadual de Bento Gonçalves, para manifestar a contrariedade da autarquia na decisão da soltura de seis, dos oitos presos em operação da Brigada Militar, na última segunda-feira, 13, que culminou também na apreensão de mais de 300 quilos de drogas.

Os criminosos ficaram menos de 24 horas presos, sendo libertados por ordem judicial da 1ª vara Criminal de Bento Gonçalves, através da juíza de direito Fernanda Ghiringhelli de Azevedo, que entendeu que houve ilegalidade na ação dos policiais militares, por não possuírem mandado de Busca e Apreensão, mesmo havendo flagrante delito de tráfico de drogas.

Na entrevista o promotor destacou que o poder judiciário tem de estimular o trabalho das polícias e ressaltou que o objetivo da coletiva foi de repudiar a decisão da juíza de soltar os presos neste caso, e em outros diversos casos que vem ocorrendo nos últimos meses e que geram diversos recursos por parte do MP, “a Brigada Militar e a Polícia Civil precisam ter seu excelente trabalho reconhecido, e a sociedade acima de tudo precisa ser protegida. O que nós estamos vendo aqui é uma completa distorção da técnica jurídica, com um objetivo não compreensível”.

Para ele o trabalho realizado pela Brigada Militar, Polícia Civil e demais forças de segurança vem sendo inibido, desconfigurado e desprestigiado por decisões judiciais “o que ocorre aqui em Bento Gonçalves é que algumas decisões muito pontuais, que não correspondem ao pensamento geral dos tribunais, são adotadas como paradigma e a partir desse paradigma, decisões de soltura em bloco vão sendo tomadas, decisões que são firmadas a partir de um trabalho justo, correto, legal, ordeiro e respeitador da lei, pelas polícias, simplesmente são desconfigurados. Esse trabalho árduo, difícil, perigoso é desmontado e se aponta dentro dele pequenos defeitos que não correspondem a totalidade do trabalho”

O promotor classificou como inadmissível a decisão da juíza que libertou os criminosos no dia seguinte às prisões. “Não se pode aceitar que mais de 300 quilos de droga sejam apreendidos e em menos de 24 horas seis dos criminosos sejam soltos, isso é colocar a sociedade em risco, inibir e desprestigiar o trabalho das polícias e do MP”.

Ele ainda reforçou que não houve ilegalidade na ação policial que resultou nas prisões e na apreensão das drogas “a  Constituição diz que ninguém pode entrar em casa alheia salvo em flagrante delito e para prestar socorro”. Antunes destacou que a Constituição abre essa brecha exatamente pelo entendimento de que o crime não espera os trâmites burocráticos de um mandado de Busca e Apreensão, e que naquele momento os policiais deviam agir e o fizeram com legalidade.

Segundo o promotor o Ministério Público já recorreu da decisão da 1ª Vara Criminal, e vem recorrendo de diversas decisões de soltura de presos, desde setembro de 2021 “nós vamos recorrer, vamos tomar todas as medidas judiciais adequadas para restabelecer a normalidade, o que já viemos fazendo, nós chegamos aqui em setembro do ano passado, e desde então viemos recorrendo de todas as decisões de soltura”, afirmou.

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