MP oferece denúncia por fraudes em Concursos da Câmara e Prefeitura de Bento

O Ministério Público (MP), através da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, e da Promotoria Cível de Bento Gonçalves, com os promotores Mauro Rockembach e Alécio Nogueira, respectivamente, apresentaram na tarde desta quarta-feira (22) denúncia relativa ao pregão presencial nº 116/2014, do concurso da Prefeitura de Bento Gonçalves, e do edital 01/2014, do concurso da Câmara de Vereadores.

Em março deste ano já haviam sido denunciados sete pessoas pelo MP referente ao Concurso da Prefeitura, agora, o que houve foi um aditamento incluindo as denúncias de corrupção ativa e passiva dos já denunciados Rafael Paludo e Maicon Cristiano de Mello, proprietário da empresa IDRH.

Isto porque foi oferecida Colaboração Premiada para Maicon Cristiano de Mello, que estava detido na Penitenciária de Montenegro, com a proposta de que ele pudesse contar mais detalhes do esquema, podendo reduzir a pena.

Mello confirmou que recebeu R$ 18 mil do ex-secretário de Administração, Rafael Paludo, para aprovar pessoas que estavam em uma lista no Concurso da Prefeitura. Confirmou também que recebeu R$ 5 mil do presidente da Câmara de Vereadores, Valdecir Rubbo, também em troca de aprovação de alguns nomes sugeridos para o Concurso do Legislativo.

RELEMBRE OS SETE DENUNCIADOS NO CONCURSO DA PREFEITURA

Foram denunciados o ex-Secretário Municipal de Administração, Rafael Paludo, apontado pelo MP como idealizador da fraude e que buscou favorecer parentes, pessoas de suas relações íntimas e amigos ligados à partidos políticos; o pregoeiro Álvaro Luis Luvison, pelo fato de não ter identificado a irregularidade na IDRH que acabou prestando o concurso posteriormente; e o membro da comissão de licitação, Alcir Sbabbo, que assinou a ata no dia seguinte da reunião que aprovou a empresa a participar da licitação, em Bento Gonçalves.

Os outros quatro indiciados são o sócio do Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos Ltda., Maicon Cristiano de Mello, a esposa dele e cotista da empresa, Francieli Rech; o sócio da empresa Energia Essencial, Rodrigo Melo Ferreira; e o proprietário da empresa Leitura Ótica Ltda, Ernesto Hattge Filho. Os crimes imputados são organização criminosa, fraude do caráter competitivo de procedimento licitatório e falsidade ideológica.

Assista a coletiva aqui:

MP DENUNCIA PRESIDENTE DA CÂMARA

A fraude no Concurso da Câmara no entendimento do MP, culminaram com denúncia contra o presidente do Legislativo, Valdecir Rubbo, bem como Maicon Cristiano de Mello, Franciele Rech Fragoso e Ernesto Hattge Filho. Eles alteraram o certame para aprovar oito pessoas indicadas pelo presidente da Câmara (os nomes não foram divulgados pelo MP).

Os quatro são acusados de associação criminosa, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica. Na área criminal o MP solicita à Justiça que determine a suspensão do exercício de função pública do presidente da Câmara, Valdecir Rubbo, bem como de atividade de natureza econômica ou financeira.

MP VAI PEDIR ANULAÇÃO DO CONCURSO DA CÂMARA

Na esfera cível, o Promotor de Justiça, Alécio Silveira Nogueira, ajuizou duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, com base na nova lei anticorrupção, contra todos os envolvidos e as respectivas empresas. Nas ações, o MP solicita a anulação das nomeações ainda vigentes do Concurso da Prefeitura, bem como da Câmara. A Promotoria solicita ainda o afastamento de Valdecir Rubbo do cargo de presidente da Câmara.

A reportagem procurou o presidente Rubbo, que aguarda qualquer notificação para se manifestar de forma oficial.

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Prefeitura de Bento anula concurso sob investigação e anuncia realização de novo certame

Fonte: Felipe Machado – Central de Jornalismo da Difusora