MP expede recomendação para contrato de tornozeleiras eletrônicas

A Promotoria de Justiça de Execução Criminal expediu recomendação à Secretaria Estadual da Segurança Pública e à Superintendência dos Serviços Penitenciárias (Susepe) com medidas necessárias à melhoria do sistema de monitoramento eletrônico de presos. A recomendação é assinada pelos promotores de Justiça Alexander Gutterres Thomé e Luciano Pretto.

Nela, eles sugerem que sejam observadas as necessidades técnicas apontadas na contratação da empresa de prestação de serviços especializados de locação de dispositivo de monitoramento eletrônico remoto georreferenciado. Também, que seja levado em consideração o fornecimento do software de monitoramento, infraestrutura tecnológica, treinamento, suporte e conhecimento técnico aos operadores, além da manutenção evolutiva do sistema de monitoramento eletrônico.

O MP entende que deve ser exigida a melhor e mais eficaz tecnologia disponível, além da possibilidade de acesso ao sinal também via frequência de rádio, que seja feita opção por carregador móvel, ou seja, sistema de carga de bateria separado da tornozeleira, e que a contratação exija o uso de material não flexível, impermeável e com fechamento resistente aos atos de violação acidental ou dolosa do monitorado. Ainda, que deve ser designado número de funcionários compatível com a demanda de monitorados.

A recomendação foi emitida em virtude do fim do contrato, que vence em dezembro deste ano. Investigações da Promotoria apontam hipóteses de burla ao sistema, ocasionando prejuízos financeiros e no funcionamento das tornozeleiras eletrônicas em uso no Estado. Verificou-se a vulnerabilidade do material pela abertura, sem violação, dos lacres, por meio do aquecimento com o uso de secador de cabelo, além da perda de sinal pela colocação de papel alumínio e contato com água. Ainda, a tecnologia usada pelo monitoramento eletrônico no Estado é a 2G, cuja última atualização ocorreu há dez anos. Além disso, o preso precisa ficar plugado em uma saída de energia por três horas consecutivas para recarregar a bateria. Para evitar isso, ele acaba realizando recargas sucessivas de poucos minutos, o que aumenta o desgaste do dispositivo.

Fonte: MP/RS