Movimento Negro Raízes integrará a coordenação do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do RS

Em portaria emitida pela Secretaria de Educação do RS (SEDUC RS), assinada pela Secretária Estadual de Educação Sra. Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira, e publicada no Diário Oficial do RS (DOE RS) no dia 02 de agosto de 2022, institui a coordenação do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-racial do Estado do RS, para o triênio 2022-2024, sendo o Movimento Negro Raízes, uma das representações integrantes da coordenação do referido Fórum.

O Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Estado do Rio Grande do Sul – FPEDER é instância de articulação e de definição de políticas públicas, comprometidas com a implementação da temática Étnico-Racial e outros temas correlatos, na área de educação e de cultura no processo de ensino e de aprendizagem, em todos os níveis e modalidades de ensino de toda a rede pública e privada do Estado.

• Auxiliar na indicação de atividades educativas de formação, de seleção de materiais didáticos, de elaboração de planos, de atividades e de programas que visem a implementação da diversidade Étnico-Racial;

• Propor políticas públicas de ações afirmativas, reparações, valorização e reconhecimento dos direitos da população negra, dos afro-brasileiros e dos povos indígenas, bem como acompanhar e monitorar os programas já existentes;

• Fomentar políticas públicas voltadas para a educação dos negros e dos povos indígenas, garantindo a essas populações acesso, permanência e êxito na educação escolar, como forma de promover e garantir oportunidades concretas nas ações socioeconômicas e culturais;

• Propor políticas de divulgação, de comunicação e de valorização do patrimônio material e imaterial histórico-cultural dos africanos, dos afro-brasileiros e dos povos indígenas;

• Propor, estimular, monitorar a pesquisa e a produção científica, bem como as publicações de material pedagógico relativos ao conteúdo das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar e das Diretrizes Operacionais para a Implementação da História e das Culturas Negras e Indígenas na Educação Básica assegurando e potencializando a criação de políticas públicas;

• Propor e acompanhar a política de formação continuada de profissionais da educação, com vista a assegurar a implementação do conteúdo das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação nas Relações Étnico-Raciais.

A coordenação do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-racial do RS para o triênio 2022-2024, será composta por representantes da Secretaria de Estado da Educação, Entidades e Movimentos Sociais, na seguinte forma:

* Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Sul – SEDUC/RS

Centro Cultural Cândido Velho – Guaíba RS

• Centro de Formação Continuada de Professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – FORPROF/UFRGS

• Coletivo Pretas e Profs

• Coordenadora de Direitos e Políticas de Igualdade Racial – Prefeitura de Porto Alegre RS

• Conselho Estadual de Educação – CEED RS

• Conselho Municipal de Educação de Guaíba RS

• Levante Negro Pelotense Contra o Racismo

• Movimento Negro Raízes

• Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro e Indígena da Universidade Federal do Rio Grande (NEABI/FURG)

• Quilombação – Rede antirracista

• União dos Conselhos Municipais de Educação do RS – UNCME RS