Movimento Negro Raízes – BG integra contribuições para o CADERNO PNE (Plano Nacional de Educação)

A Frente Parlamentar Antirracismo, entidades da sociedade civil e pesquisadores negros e indígenas apresentaram formalmente à Câmara dos Deputados, no dia 1º de julho, o “Caderno PNE (Plano Nacional de Educação) Antirracista”, construído a partir de mais de 400 propostas de todo o país. A intenção é influenciar diretamente nos debates em torno do projeto de lei (PL 2614/24) do novo Plano Nacional de Educação, que vai vigorar até 2034.

Dentre as entidades que contribuíram para este documento, está o Movimento Negro Raízes, através da coordenação de Bento Gonçalves RS e Pelotas RS.

Entre outros pontos, o caderno prevê a democratização do acesso ao ensino, o reconhecimento da história afro-indígena brasileira e a capacitação de educadores para enfrentar o racismo estrutural.

Ele visa garantir que o próximo Plano Nacional de Educação (PNE), o principal orientador das políticas educacionais do país até 2034, inclua metas, orçamentos e ações voltadas à superação do racismo estrutural no ambiente escolar e acadêmico e que a equidade racial seja o princípio estruturante das políticas públicas. O texto legal do PNE, o PL 2.614/24, está em debate no Congresso Nacional.

O documento é fruto de uma ampla escuta pública que reuniu mais de 400 contribuições de movimentos negros, indígenas, quilombolas, educadores e conselhos de participação social de todas as regiões do país.

O Caderno sistematiza as contribuições pela quantidade de vezes que aparecem e descreve de forma sintética o que elas defendem. As mais recorrentes foram a garantia de formação docente antirracista e formação continuada, fundamentais para que a implementação da Educação antirracista possa acontecer com qualidade.

Também se destacaram a ênfase em Educação para as Relações Étnico-Raciais e nas leis 10.639/03 e 11.645/08, com sugestões de ações permanentes, como a inclusão de jogos interativos, livros infantis, exposições e visitas a terreiros, fundação de escolas étnico-identitárias, financiamento para projetos antirracistas, produção de materiais paradidáticos e valorização das expressões culturais negras, como a capoeira. Além disso, a elaboração de políticas públicas para efetivar programas e práticas antirracistas nas escolas.