Moção de repúdio ao decreto do governo da Itália que restringe o direito à cidadania italiana é aprovada no Legislativo de Bento

A moção 13/2025, de autoria do vereador Anderson Zanella (Progressistas), foi aprovada na sessão desta segunda-feira, 7 de abril. A matéria é de repúdio ao Decreto-Lei nº 36, de 28 de março de 2025, do governo da Itália, que restringe o direito à cidadania italiana somente a filhos e netos de italianos, assim, prejudicando milhares de gaúchos. “Até antes do decreto o direito era ‘por sangue’ (jus sanguinis), sendo considerado um direito originário e não pode ser revogado retroativamente”, explica a matéria.

Segundo a moção, a nova legislação impõe uma ruptura brutal com a essência da cidadania italiana, “reduzindo-a a um mero critério territorial. Esse afastamento ignora séculos de tradição, cultura e identidade, desconsiderando o que sempre definiu a italianidade”.

Zanella destaca, no documento, que os gaúchos e gaúchas descendentes de italiano, sejam eles bisnetos, trinetos ou tetranetos, deixam de ser reconhecidos como parte daquela terra da qual sempre sentiram-se pertencentes.

“Quando aqui chegaram a 150 anos, os imigrantes italianos jamais rejeitaram a sua origem, pelo contrário, trouxeram toda ela da sua terra natal. Sempre houve, até então, um fortalecimento nas relações do país mãe com todos os italianos no exterior, através da cultura, de tratados econômicos de ‘gemellaggios’. Essa decisão do governo italiano coloca cada descendente como um ser estranho à sua origem. Não podemos aceitar tal decreto indiferente e burocrático. Apenas aqui, no Estado do Rio Grande do Sul, são quatro milhões de descendentes”, reforça a matéria.

Ao defender a moção de repúdio, Zanella comentou que a decisão do governo da Itália foi feita de forma abrupta, sem o diálogo necessário. “Até concordo que o regramento tem que ser diferente, mas não é simplesmente suspender do dia pra noite. O importante é que esse decreto tem validade de apenas 60 dias. Logo na sequência, ele tem que ir ao Congresso Italiano para ser aprovado ou não”, disse o presidente da Casa.

A moção será encaminhada ao Cônsul-Geral da Itália em Porto Alegre, Valério Caruso, e ao presidente da Frente Parlamentar Brasil/Itália na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), deputado estadual Guilherme Pasin (Progressistas).

Fonte – foto: Assessoria de Comunicação – Câmara de Vereadores.PG