Moacir Camerini tem mandato cassado na Câmara de Vereadores de Bento

Por doze votos a três, Moacir Camerini (PDT) teve seu mandato cassado na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, em sessão extraordinária, realizada na tarde desta sexta-feira, dia 20, no Plenário Fernando Ferrari. A definição se deu após mais de quatro horas de sessão extraordinária.

Votaram a favor da cassação os vereadores, Carlos Pozza, Tiago Fabris, Valdemir Marini, Edson Biasi, Gustavo Sperotto, Lerin, Delarci Martins de Lima, José Antônio Gava, Marcos Barbosa, Paulo Roberto Cavalli (Paco), Rafael Pasqualotto e Sidnei da Silva. Os votos contra a cassação foram de Agostinho Petroli, Edilson de Medeiros Marques e do próprio Camerini. O vereador Moisés Scussel, teve voto ausente, por estar cumprindo agenda em Brasília e o vereador Neri Mazzochin, se absteve da votação, porém o presidente da casa considerou seu voto nulo por não apresentar motivo plausível para abstenção.

A sessão iniciou por volta das 14h10min, e durou mais de quatro horas. Logo após o início o advogado de defesa do acusado, dr. Márcio Félix, entregou uma petição para que a mesa diretora, fizesse a leitura de oito trechos do relatório final da CPI das Fake News, além das alegações finais da defesa. O ato durou pouco mais de duas horas.

Após, o presidente da casa vereador Rafael Pasqualotto, abriu o espaço para explanação dos parlamentares, que tinham o tempo de até quinze minutos para se pronunciar. Apenas cinco vereadores fizeram uso das palavra: Tiago Fabris, Edson Biasi, Neri Mazzochin, Gustavo Sperotto e Agostinho Petroli. O pronunciamento mais forte foi de Petroli, que destacou que a decisão desta sexta poderia ser de cunho político, “na minha visão todo o processo foi conduzido por uma decisão política”.

Na sequência foi aberto espaço regimental de até duas horas para que o vereador Camerini realizasse sua defesa. O espaço foi aberto pelo advogado Márcio Félix, que discorreu sobre o que ele chamou de “uma série de ilegalidades na condução do processo”, e ainda tentou demover os vereadores a votarem contra a cassação, “Cabe aos senhores pensar. É bom? É correto os senhores  votarem a favor e respaldarem esse processo mesmo com tantas ilegalidades? Hojé é o vereador Camerini, amanhã pode ser outro”, afirmou.

Camerini ainda teve a oportunidade de ocupar a tribuna. Por pouco mais de uma hora ele discorreu sobre todo o andamento do processo, negando todas as acusações e dizendo ser prejudicado durante as oitivas. O parlamentar questionou o fato de não haver transmissão da sessão, o fato de os vereadores da CPI não estarem no plenário e ainda admitiu que talvez tenha errado na escolha de seus assessores, “talvez eu tenha errado nas pessoas que eu confiei e coloquei aqui dentro”.

O vereador afirmou que chegou a ouvir pedidos para que renunciasse, “me disseram para renunciar, mas sete anos de trabalho eu não iria jogar fora. Prefiro ser cassado por memes, do que por corrupção ou por receber favores sexuais em troca de vaga de creche”, afirmou. Camerini ainda afirmou que nunca em momento algum operou perfis falsos e que as fake News eram disseminadas pelos seus assessores, ao qual demitiu e posteriormente iniciou o processo de acusação. Ele ainda ressaltou que após a demissão, os assessores passaram a se reunir com outros vereadores, inclusive em confraternizações, “Se reuniram com vereador Pasqualotto e com o Zanella. Nunca vi ninguém comemorar demissão”.

Em dado momento exclamou não saber que alguns perfis eram falsos e que inclusive interagia com alguns deles pensando ser pessoas comuns “Muitas vezes eu mesmo conversava com estes perfis falsos achando que eram cidadãos, que queriam meu trabalho”. Em vários momentos de seu pronunciamento citou o vereador suplente Tiago Fabris, dizendo ser seu amigo, mas que ele estava ali somente para “replicar” ordens externas.

Por fim o vereador fez um pedido aos colegas para que votassem contra sua cassação, destacando que respeitava o trabalho de todos “Me deixem trabalhar mais um pouco, só falta um ano, ano que vem tem eleições de novo. Respeito a votação, a Constituição deu esse poder a vocês, mas peço que tenham consciência ao votar para não tirar o cargo de um vereador eleito”, ressaltou.

Após seu pronunciamento ocorreu a votação, com divergência de entendimento no momento do voto do vereador Neri Mazzochin, que se absteve mas teve o voto anulado pelo presidente da casa. Quando do encerramento da votação e do anúncio da cassação, em entrevista o vereador Camerini afirmou que “tiraram um vereador que fez mais de cinco mil proposições, que nunca teve nenhum que fizesse na casa. Isso é uma afronta, isso é manchar a imagem da Câmara de Vereadores com uma cassação ilegal, com o que fizeram na CPI, cadê a legalidade desses processos, realmente a gente fica decepcionado, passar por uma cassação sem provas”. Ele ainda afirmou que vai continuar trabalhando mesmo sem salários e ainda informou que fez um pedido de cassação do mandato do presidente da casa, Rafael Pasqualotto.

Pasqualotto afirmou ser uma sessão tensa e de “atmosfera não agradável”, mas que fez seu papel de legislador “tive que conduzir isso, mas mesmo assim não se vai pra uma sessão dessa com satisfação, realmente o clima não é legal, ninguém gostaria disso, mas por outro lado a população queria uma definição, não queria que acabasse em pizza e a Câmara definiu isso”.

A defesa do vereador cassado Moacir Camerini destacou que deve propor recursos em outras esferas. Segundo a defesa há uma ação já em andamento que pede a declaração de nulidade da CPI, e que ainda pode trazer reviravoltas no caso, alé de entender que a lei que rege a cassação do vereador não foi cumprida.

Relembre o caso:

A abertura do processo de cassação, foi acatada em plenário no dia 21 de outubro de 2019.

De acordo com os denunciantes, o pedido teve por base o relatório da CPI das Fake News e ainda, conforme descreveram em documento, se deu por conduta indecorosa do parlamentar acusado, destacando o que consideram uma infração constante no Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica do Município.

“A conduta do denunciado não foi condizente com a moralidade do Poder Legislativo, conforme o que se apurou na CPI diante de atitudes que desprestigiaram e desprestigiam a Câmara e seus membros em flagrante prejuízo a imagem do Poder Legislativo”, diz um dos trechos lidos na sessão do dia 21 de outubro, pelo segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador Paulo Roberto Cavalli “Paco” (PTB).

Todo trâmite seguiu o que diz o Decreto Lei nº 201/1967.

Fonte e foto: Central de Jornalismo Difusora