Ministério Público de Contas pede auditoria no sistema prisional do RS

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto, recebeu, nesta terça-feira (24), representação do Ministério Público de Contas (MPC) que pede a realização de auditoria operacional no sistema prisional do Rio Grande do Sul.

O objetivo do pedido é avaliar aspectos como a estrutura dos presídios, o quadro de pessoal e o custo do sistema, buscando informações e soluções para a crise enfrentada nacionalmente na área.

A auditoria faz parte de uma ação nacional, endossada por recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que encaminhou ofício aos TCs pedindo a realização de uma fiscalização coordenada nacional, com foco no sistema prisional abrangendo a avaliação das políticas públicas desenvolvidas pela União, Estados e Distrito Federal.

Na representação, o MPC pede que os dados apurados durante a auditoria sejam compartilhados com entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Poder Judiciário, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), entre outras, para subsidiar a criação de políticas públicas que aprimorem o funcionamento do sistema prisional.

Fonte: TCE-RS