O Ministério do Trabalho suspendeu a interdição da coleta de lixo em Bento Gonçalves e o serviço será retomado na cidade a partir deste sábado, através da empresa concessionária. A RN Freitas foi advertida nesta semana em Operação de Força Tarefa do MPT, apontando a existência de risco de acidentes fatais e irregularidades na operação de coleta. Além disso, os riscos de doenças ocupacionais para os funcionários poderiam até gerar incapacidade temporária para o trabalho.
A empresa conta atualmente com 53 garis e 17 caminhões, sendo que cada trabalhar percorre de 20 a 30km por dia. São recolhidas 2.500 toneladas de lixo por mês em Bento. Desde quarta-feira a coleta estava suspensa. Desde então, a empresa providenciou documentação para readequação e nesta quinta-feira, chegou a efetuar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
O TAC estipula multas de até R$ 50 mil no caso de novos descumprimentos da legislação trabalhista. Entre as situações encontradas pela fiscalização estavam falta de segurança durante o serviço dos garis, transportados na parte externa dos caminhões, sem usarem equipamentos de proteção individual (EPIs), sem medidas protetivas coletivas e de modo antiergonômico.
Pagamentos “por fora”, falta de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e desatualização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) também são tratados no TAC, que vale para todos os estabelecimentos da empresa, inclusive para filiais que sejam criadas futuramente.
Confira abaixo o documento de liberação da empresa:
Fonte – Central de Jornalismo da Difusora
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