Os interessados têm até 45 dias para encaminhar sugestões tecnicamente fundamentadas para a Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária, por meio da página do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) na internet. Para acessar ao Sisman é necessário estar previamente cadastrado no Sistema de Solicitação de Acesso.
A íntegra da proposta ministerial da Instrução Normativa também está disponível na página eletrônica do Mapa. O texto trata das condições básicas em termos de instalações e equipamentos necessários ao funcionamento dos estabelecimentos de ovos e derivados e dos procedimentos e especificidades produtivas da atividade.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Arquivo/Agência Brasil/Divulgação
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