A partir de julho de 2018 as micro e pequenas empresas devem aderir ao eSocial, sistema de registro elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. Com isso, haverá uma maior transparência no repasse dos dados para a administração federal, que resultará na redução dos índices de sonegação.
O Técnico do Sebrae RS Saulo Morschel explica que a entidade tem se esforçado para orientar os empreendedores sobre os impactos do eSocial. “Nossa preocupação está em deixar claro que ele precisa se organizar, principalmente com controles de gestão”, afirma.
A partir do início da obrigatoriedade e da efetiva prestação das informações pelas empresas, será possível perceber os efeitos da desburocratização. “O sistema visa reduzir custos e tempo das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas”, destaca Morschel.
O gestor relata que a implantação do eSocial viabilizará garantia aos direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações. Dessa forma, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. “A legislação prevê tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, porém ainda não está consolidado como será essa diferenciação”, informa.
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho (MTB).
Fonte: Sebrae
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