Mesmo on-line, Comissão de Combate à Informalidade segue atuando

O coordenador da Comissão de Combate à Informalidade, Daniel Amadio, também vice-presidente da Fecomércio-RS e presidente do Sindilojas Regional Bento, mesmo à distância, vem conduzindo os trabalhos voltados à conscientização e luta contra este problema que atinge diretamente o varejo. A frente da reunião on-line realizada nesta quarta-feira, 4 de outubro, o dirigente contou com a participação do especialista em crimes de alta tecnologia e responsável pelo combate à pirataria nas marcas HP e Samsung, Paulo Lino.

Lino trouxe uma visão das ações importantes a serem realizadas pelas empresas para o resultado efetivo de combate à falsificação e pirataria. O especialista elencou três importantes aspectos, como a conscientização da população, as alterações legislativas e a fiscalização. “Comprar produto falsificado é quase que cultural. Precisamos trabalhar ativamente para mudar essa visão e, por meio de legislações e fiscalização contínua, conseguiremos minimizar os impactos no dia a dia das empresas”, destacou.

Ele também apresentou exemplos de práticas que precisam ser incorporadas na rotina das pessoas e empresas. “Precisamos identificar/saber como a pirataria afeta o nosso negócio. A importação é de produtos acabados ou de componentes? A manufatura é, muitas vezes, realizada dentro do país e não são somente produtos oriundos da China e outros países”, explicou. Segundo ele, o poder público tem capacidade operacional restrita e limitada. “Não podemos esperar, temos que fazer o que resolve o nosso problema. Precisamos saber as rotas de origem e as entradas dos produtos falsificados. Todo esse trabalho de mapeamento da informação é fundamental, é um trabalho de inteligência que nos dá um resultado mais efetivo para o problema”, enfatiza.

Amadio aproveitou o momento para apresentar as proposições que foram formuladas pela Comissão ao longo do ano e o andamento de cada assunto, como o Projeto de Lei CECOI, a adesão da Fecomércio-RS ao Guia de Boas Práticas no e-commerce, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e o apoio ao Grupo de Proteção à Marca – BPG.  “Poder ampliar a nossa atuação junto aos órgãos competentes mostra a importância de criarmos debates sobre o assunto, com o objetivo de fortalecer o comércio e mostrar para os nossos representados o papel atuante da Federação”, destaca Amadio.

Embasando a conversa, o assessor parlamentar Lucas Schifino atualizou os participantes sobre a tramitação do Projeto de Lei que regulamenta a realização de feiras eventuais e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo no RS e o PL 15/2020, que institui o Conselho Estadual de Combate à Informalidade no Estado – CECOI.

Por fim, a gerente do Núcleo Jurídico Tributário da Fecomércio-RS, Tatiane Correa, falou sobre a Reforma Tributária do RS, que não teve andamento e o debate atual das alíquotas de ICMS, que se faz necessário um alinhamento interestadual, para o RS ser mais competitivo.

Fonte: Conceitocom
Foto: Arquivo/Divulgação