Marco Legal da Educação é sancionado em ato de Zanchin e Leite

Após três dias como chefe do Executivo em exercício, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin (MDB), transmitiu o cargo ao governador Eduardo Leite, na manhã desta quarta-feira (10), em ato realizado no Palácio Piratini. Durante a solenidade, foi sancionado o Marco Legal da Educação juntamente com os demais projetos da área aprovados pelo Parlamento no mês de dezembro.

“Em sintonia com o Executivo, elegemos, na nossa gestão na Assembleia, a educação como tema central. O que queremos é que nossos gauchinhos e gauchinhas, nossos jovens, tenham diante de si portas abertas para o futuro. Este é um momento histórico, tornamos lei este conjunto de diretrizes chamado Marco Legal da Educação, que pretende qualificar o ensino gaúcho”, declarou Zanchin em seu discurso.

O governador, que aproveitou a oportunidade para anunciar novo concurso para a contratação de 3 mil professores, enfatizou o trabalho realizado entre o governo e o Parlamento. “A educação seguirá sendo a nossa prioridade em 2024. Os projetos que estou sancionando hoje nos ajudam a qualificar o ensino gaúcho e nos proporcionam melhores condições para seguirmos evoluindo nessa área tão importante. O parlamento tem sido fundamental nesse sentido, trabalhando em sinergia com o Executivo na busca de soluções para a educação”, afirmou.

O Marco Legal da Educação foi construído a partir dos encontros do Movimento pela Educação propostos pelo Legislativo, que reuniram, no decorrer de 2023, professores, setores produtivos, famílias e especialistas, promovendo um amplo debate com a sociedade para levantar as questões mais urgentes a serem resolvidas na rede pública de ensino. Referências exitosas em todo o país também serviram como inspiração para aprofundar a discussão sobre o que pode ser feito no Rio Grande do Sul. Foi constituído um Conselho Consultivo, formado por especialistas reconhecidos nacionalmente, que sugeriu abordagens, indicou benchmarks, revisou estudos e auxiliou na construção das proposições sugeridas pelo parlamento e que resultaram no documento final.

No Palácio Farroupilha, a deputada Delegada Nadine (PSDB) transmitiu o cargo de presidente a Vilmar Zanchin no início da tarde.

Projetos sancionados: 

PL 520 /2023 – Institui a Política Estadual de Educação Profissional e Técnica do Estado do Rio Grande do Sul e altera a Lei n° 11.123, de 27 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a Educação Profissional e cria a Superintendência da Educação Profissional do Estado do Rio Grande do Sul – SUEPRO/RS – e dá outras providências.

PL 519 /2023 – Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino nas Escolas Públicas Estaduais e dá outras providências.

PL  518 /2023 – Altera a Lei nº 9.672, de 19 de junho de 1992, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e as atribuições do Conselho Estadual de Educação.

PLC  517 /2023 Poder Executivo Institui o Marco Legal da Educação Gaúcha, com o objetivo de promover a melhoria sistêmica da qualidade do ensino, em regime de colaboração com os Municípios.

Fonte e foto: Assembleia Legislativa – Comunicação

PG