Em audiência com a diretora substituta do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Valéria Burmeister, na última quarta-feira (6), em Brasília, os deputados federal Heitor Schuch (PSB/RS) e estadual Elton Weber (PSB) obtiveram a garantia de que até maio deverá ser publicada Instrução Normativa alterando a atual legislação sanitária para a avicultura. Entre as principais mudanças está a suspensão da exigência de piso de alvenaria na ampliação ou construção de granjas e a mudança na análise de risco para registro de matrizeiros, a fim de que não haja impacto às granjas de corte já instaladas nas cercanias.
Segundo Marques, a redação da IN está pronta, aguardando apenas aprovação do departamento jurídico do ministério. Aguardadas desde janeiro, as novas regras foram feitas com base no relatório da Subcomissão de Aves e Avoseiros – Instruções Normativas (INs) 56 e 59 da Assembleia Legislativa, coordenada no ano passado pelo deputado Weber, com o objetivo de impedir prejuízos a avicultores gaúchos.
Outra medida anunciada também deverá facilitar a produtores manter as granjas em atividade num raio inferior a três quilômetros distância entre estabelecimento avícola de reprodução e abatedouros, fábricas de ração e outros estabelecimentos de reprodução ou comerciais, como determina a lei. Serão incluídos no check list de avaliação de risco o arco de desinfecção com rodolúvio na entrada de propriedade ou granja, pedilúvios na entrada de galpões e barreira vegetal de isolamento. Com isso, 30 itens passão a ser checados. A avaliação de risco é considerada para o registro das granjas.
Seguro agrícola
Acompanhados por dirigentes de Sindicatos dos Trabalhadores Rurais da Serra, os deputados também estiveram reunidos com o diretor de Crédito, Recursos e Riscos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Vitor Ozaki, para tratar do atraso no pagamento do seguro agrícola. Os parlamentares saíram desanimados do encontro, temerosos pela viabilidade e manutenção desse importante instrumento de apoio aos agricultores no país.
Com o anúncio de novos cortes orçamentários pelo Executivo, o prejuízo neste ano pode ser ainda maior do que em 2015, quando faltaram R$ 351,3 milhões para completar os R$ 668 milhões aprovados pelo Congresso para subvenção ao prêmio do seguro rural em 2015.
Também não houve sinalização concreta de que o governo honrará sua parte no prêmio, prejudicando a cobertura e novas contratações, especialmente dos produtores de uva, que registraram perdas significativas na última safra.
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