Mais de três mil crianças e adolescentes tiveram seus direitos violados no ano de 2022, em Bento

O Conselho Tutelar de Bento Gonçalves-RS divulgou os Dados estatísticos do Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência – (SIPIA-CT), do período de 01/01/2022 à 31/12/2022

O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Sipia tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base para formulação de políticas públicas no setor.

A base do sistema é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.

Foram 1.736 atendimentos, cadastradas no SIPIA 1.528 violações de direitos contra crianças e adolescentes, requisitadas através de ofício 3.075 serviços públicos, principalmente na área da assistência social, educação, saúde e segurança pública.

Foram cadastrados no sistema SIPIA 2.239 pais ou responsáveis e  3.082 crianças e adolescentes com seus direitos ameaçados e ou violados pelos pais/responsáveis ou pelo estado (Federal, Estadual e ou Municipal). Destas crianças e adolescentes, 52 são de nacionalidade estrangeira, principalmente do Haiti e da Venezuela. Estes dados são do período de 11/05/2021 até 05/01/2023.

 Dados Estatísticos de direito violado por localidade

 Os bairros com mais violações de direito contra crianças e adolescentes são:

1º – São Roque – 255

2º – Vila Nova II – 217

3º – Conceição – 205

4º – Borgo – 170

5º – Ouro Verde – 168

6º – Zatt – 167

7º – Universitário – 165

8º – Aparecida – 160

Direito fundamental de Convivência familiar e comunitária

1º – Violações a Dignidade / Negligência Familiar  697

2º – Inadequação do Convívio Familiar 216

3º – Privação ou Dificuldade de Convívio Familiar 28

OBS: Referente as Violações a Dignidade / Negligência Familiar (697), 320 são de omissão com a educação escolar e formação intelectual, 198 são de omissão no cuidado com a saúde, alimentação e higiene, 160 são de cuidados com a proteção e segurança, e 19 são falta de apoio emocional e psicológico.

 Direito Fundamental de Liberdade, Respeito e Dignidade

1º – Violência Física – 139

2º – Violência Sexual – 112

3º – Violência Psicológica – 32

 Direito Fundamental de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

1º – Inexistência de Ensino Fundamental ou dificuldade no Acesso 155

2º – Ausência de Ensino Infantil ou dificuldade no acesso 99

3º – Inexistência de Ensino Médio ou dificuldade no acessos 06

Relatório de violações por agente violador:

1º – Mãe – 730

2º – Pai – 378

3º – Instituição de ensino – 310

4º – Próprio adolescente – 92

OBSERVAÇÃO:

Como comunicar as violações de direitos contra criança e adolescentes?

Informamos que pode ser feito pessoalmente na sede do Conselho Tutelar, na Rua General Vitorino, 173, Bairro São Francisco, ou pelos pelos telefones fixo (54) 3055-8559, telefone de plantão 24h (54) 99159-5744 e o Disque 100.

Central de Jornalismo / Unidade Móvel da Rádio Difusora

OSA