Maio Laranja: atividades reforçam o combate ao abuso e exploração sexual sofrido por crianças e adolescentes

O Maio Laranja é o mês em que são reforçadas campanhas, ações e atividades contra qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes. Assim, são intensificadas a circulação e difusão de informações de combate aos tipos de violências acometidas, entre elas, a física e a exploração e o abuso sexual, contra essas faixas etárias.

Um dos objetivos da programação do Maio Laranja é também dar ampla divulgação a um dever e responsabilidade que é de todos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, e reforçado pelas Leis 13.431 de 2017, conhecida como a Lei da Escuta Protegida e a 14.344 de 2022, conhecida como Lei Henry Borel.

Na programação o Comitê Municipal de Enfrentamento de Todas as Formas de Violência contra Crianças e Adolescentes (CEVICA), promove a campanha de conscientização, nesta quinta-feira (18), alusiva ao Dia nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, com a entrega de materiais informativos nos semáforos e nos territórios.

Além disso, também na quinta-feira ocorre o encerramento do ciclo de formação dos profissionais da rede: “Violências contra crianças e adolescentes e a Lei da Escuta Protegida ( Escuta Especializada e Depoimento Especial)”, no auditório do Ministério Público, com a presença da Dra. Luiziana Souto Schaefer do Instituto Cognus, de Porto Alegre. A escuta especializada é o procedimento realizado pelos órgãos da rede de proteção nos campos da educação, saúde, da assistência social, da segurança pública, dos direitos humanos, entre outros.

Conforme a coordenadora do Comitê, Graciele Nondillo, “quanto maior o número de profissionais, que estiverem capacitados a “escutar” a criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, menor será a revitimização e maior será a garantia da proteção integral destinada a eles”.

Graciele ressalta que “todos os profissionais da rede de atendimento à criança e adolescente são responsáveis por acolher a revelação espontânea da criança ou detectar sinais e sintomas de violência. Quando houver a suspeita de violência é preenchido um Formulário de Comunicação de Violência e obrigatoriamente encaminhado à autoridade policial (DEAM), Conselho Tutelar e ao seu órgão gestor”.

Para a comunidade em geral, que não deseja acessar os serviços da rede para realizar a comunicação da violência, poderá utilizar o canal “Disque Direitos Humanos – DISQUE 100” de atendimento 24 horas, de forma anônima. Este serviço receberá, analisará e encaminhará aos órgãos de proteção do município as denúncias de violação de direitos.

E os canais para denúncias anônimas no município são, o Conselho Tutelar (54-99159-5744) e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM (3454-2899).

Confira a programação atualizada

18 de maio

8h às 17h30 – Capacitação para a Rede – Encerramento do ciclo de formação dos profissionais da Rede sobre as violências contra crianças e adolescentes e escuta protegida com o Instituto Cognus e divulgação na imprensa sobre a Lei da Escuta Protegida
Público-alvo: COMDICA e profissionais que compõem a Rede de Proteção previamente definidos pelas gestões e Comitê
Local: Auditório do Ministério Público

9h30 às 11h30 – Campanhas de Conscientização – Entrega de materiais informativos em pontos estratégicos da cidade e estabelecimentos comerciais

24 de maio

9h às 11h – Capacitação sobre violências e escuta protegida, com a Delegada de Polícia Deise Salton Brancher (DEAM)
Público-alvo: profissionais do setor privado e entidades não-governamentais
Local: Auditório do Complexo Administrativo da Prefeitura

Assessoria de Comunicação Social Prefeitura

PG