Lote complementar do Aluguel Social e da Estadia Solidária beneficia famílias de 40 municípios

Estado já repassou mais de R$ 37 milhões para desabrigados ou desalojados pelas enchentes

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), realizou, na terça-feira (17/12), o pagamento de um lote complementar do Aluguel Social e da Estadia Solidária, no valor de R$ 17.090.400,00. Os recursos foram repassados aos fundos de assistência social de 40 municípios. O repasse foi autorizado pela Portaria 180/2024, publicada no Diário Oficial do Estado.

São 7.121 famílias beneficiadas com R$ 2.400, que correspondem a R$ 400 pelo período de mais seis meses. O repasse estadual atenderá desabrigados ou desalojados em razão das enchentes de abril e maio, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até R$ 706, nas cidades em estado de calamidade; e de até R$ 218, nas cidades em situação de emergência, conforme regulamentação da Portaria 56/2024.

O valor do benefício deverá ser cofinanciado pelo município em 50%, no mínimo, e será destinado ao custeio da manutenção da vida cotidiana nas modalidades de aluguel social ou estadia solidária — esta última apenas enquanto a família estiver acolhida na residência de terceiros. Até o momento, os recursos repassados pelo governo gaúcho para o cofinanciamento somam R$ 37.118.400,00.

A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro. A sociedade também participa por meio do Conselho do Plano Rio Grande, que tem 182 representações do Poder Público e da população, incluindo pessoas atingidas pelas enchentes. A academia está representada pelo Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática, sendo um órgão colegiado com atribuições consultivas e propositivas.

Municípios contemplados:

• Agudo
• Antônio Prado
• Arroio do Meio
• Arroio do Tigre
• Arroio Grande
• Bom Retiro do Sul
• Cachoeira do Sul
• Canoas
• Charqueadas
• Colinas
• Cruzeiro do Sul
• Doutor Ricardo
• Eldorado do Sul
• Encantado
• Esteio
• Estrela
• Faxinal do Soturno
• Fontoura Xavier
• General Câmara
• Guaíba
• Guaporé
• Ibarama
• Igrejinha
• Lajeado
• Mostardas
• Muçum
• Nova Palma
• Novo Hamburgo
• Porto Alegre
• Restinga Sêca
• Roca Sales
• Santa Tereza
• São José do Norte
• São Leopoldo
• São Sebastião do Caí
• São Sepé
• Sinimbu
• Três Coroas
• Triunfo
• Venâncio Aires

_{Texto: Ascom Sedes
Edição: Secom}