Os deputados Rodrigo Lorenzoni (PL) e Felipe Camozzato (NOVO) protocolaram na tarde desta quarta-feira (17), no Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, ofício alertando o Procurador-Geral Ângelo Borghetti sobre possível manobra fiscal imprudente e gestão temerária por parte do governador Eduardo Leite.
A decisão de recorrer ao MPCRS foi tomada após os deputados conhecerem os projetos do governo que reestruturam as carreiras públicas, reajustam salários e estabelecem contratações temporárias. Esses projetos, com cerca de 378 páginas com 229 artigos e 30 anexos, deverão ser examinados em 48 horas e votados na sexta à tarde, conforme a convocação do governador que também já chegou à Casa.
O alerta ao Procurador Geral se justifica, segundo Lorenzoni e Camozzato, porque o governador já sabe que, devido à calamidade, a arrecadação do RS vai diminuir e o comprometimento do gasto com pessoal deverá ultrapassar o Limite Prudencial definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo assim, Eduardo Leite deseja desequilibrar ainda mais as contas públicas, inflando o gasto com funcionalismo antes que seja apurada a queda na arrecadação, antes do fechamento do 2º quadrimestre do ano.
Irresponsabilidade punirá todos os gaúchos
Para Rodrigo Lorenzoni, “até ontem a projeção do impacto nas contas públicas apresentado pelo governo era de R$3 bilhões. Hoje o projeto chegou aqui com uma novidade, já é R$4,5 bilhões. Isso nos obriga a analisar esse projeto com mais profundidade. O Ministério Público de Contas vai tomar ciência e avaliar se estas medidas garantirão ou não segurança fiscal e inclusive se o prazo de discussão é adequado ou não”.
“Sabendo que vai estar superando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governador pode estar incorrendo numa irresponsabilidade que punirá todos os gaúchos, ou com parcelamento de salários, ou com aumento de impostos. Em 48 horas a gente não consegue nem dizer o que vai ser e isso é o mais grave: como é que nós votaríamos, como deputados, sem saber qual é a consequência dos nossos atos?” questiona Felipe Camozzato.
No ofício ainda estão mencionados o empenho do governador em elevar tributos aumentando ICMS e a Lei Orçamentária de 2025, que já previa déficit primário de R$ 362 milhões, sem a contabilização dos prejuízos com as enchentes e sem aumento de gasto com pessoal.
Prefeitura de Bento realiza mutirão de limpeza de pichações neste sábado, dia 23
Alunos da EMEF Maria Borges Frota participam de contação de histórias em alusão à consciência negra
Prefeitura realiza reunião com corsan para tratar sobre o abastecimento de água nos bairros