A Logística Reversa foi tema de uma audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (17) em Bento. Participaram do encontro a promotora do Ministério Público de Porto Alegre Carolina Vaz, o promotor do MP Estadual de Bento Alécio Nogueira, o procurador federal Alexandre Schneider, a secretária adjunta de Meio-Ambiente Bárbara Zanatta e o secretário de Meio-Ambiente do Município Claudiomiro Dias, que presidiu os trabalhos. Ainda estiveram presentes secretários municipais, vereadores e representantes de entidades.
Um dos temas mais abordados foi a destinação de resíduos que possam impactar o meio-ambiente ou os lençóis freáticos da cidade, como lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias, entre outros. Bento Gonçalves tem uma lei que regulamenta a devolução dos produtos diretamente no ponto de compra, para correta destinação, legislação essa datada de 2008. No entanto, um decreto a ser assinado nos próximos dias pelo prefeito Guilherme Pasin deverá regulamentar essa lei.
- embalagens plásticas de óleos lubrificantes;
- lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
- produtos eletroeletrônicos e seus componentes;
- embalagens em geral; e
- resíduos de medicamentos e suas embalagens.
Os objetivos principais desses grupos são a elaboração de uma minuta de edital de chamamento para a realização de acordos setoriais bem como a coleta de subsídios para a realização de estudos de viabilidade técnica e econômica para implantação de sistemas de logística reversa – EVTE.
Após a aprovação da viabilidade técnica e econômica para implantação de sistema de logística reversa de uma determinada cadeia pelo COMITÊ ORIENTADOR, o edital de chamamento das propostas para acordo setorial é o ato público necessário para dar início aos trabalhos de elaboração destes acordos.
Situação dos Grupos Técnicos Temáticos e das negociações
Todos os grupos já concluíram seus trabalhos. A situação da implantação da logística reversa dessas cadeias, está mostrada a seguir:
SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA EM IMPLANTAÇÃO |
|
Cadeias |
Status atual |
Embalagens Plásticas de Óleos Lubrificantes. | Acordo setorial assinado em 19/12/2012 e publicado em 07/02/2013. |
Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista. |
Acordo setorial assinado em 27/11/2014. Publicado em 12/03/2015. |
Embalagens em Geral. | Acordo setorial assinado em 25/11/2015. Publicado em 27/11/2015. |
Produtos Eletroeletrônicos e seus Componentes. | Dez propostas de acordo setorial recebidas até junho de 2013, sendo 4 consideradas válidas para negociação. Proposta unificada recebida em janeiro de 2014. Em negociação.
Próxima etapa – Consulta Pública. |
Medicamentos. | Três propostas de acordo setorial recebidas até abril de 2014. Em negociação.
Próxima etapa – Consulta Pública. |
Outras iniciativas anteriores à PNRS para a devolução de resíduos
Existem cadeias que já possuem sistemas de logística reversa implantados, anteriormente à Lei nº 12.305/2010, por meio de outras tratativas legais nas quais citamos:
- pneus inservíveis;
- embalagens de agrotóxicos;
- óleo lubrificante usado ou contaminado (Oluc); e,
- pilhas e baterias.
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