O primeiro leilão de 2022 de veículos oficiais retirados da frota do Estado gerou uma receita de R$ 2,57 milhões, o maior valor já registrado neste tipo de venda. O valor supera em 154% o inicialmente previsto pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), organizadora do processo realizado em 17 de fevereiro, que incluiu 90 lotes dos chamados veículos recuperáveis, ainda com direito à circulação e avaliados inicialmente em R$ 545,60 mil, e 210 lotes de veículos irrecuperáveis, destinados somente aos Centros de Desmanches de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucata (CDV) e empresas de outros Estados, com valor de referência de R$ 468,90 mil.
De acordo com relatórios preliminares, foram arrematados 89 veículos recuperáveis por R$ 1,31 milhão e 208 irrecuperáveis por R$ 1,26 milhão. Promovido por intermédio da Subsecretaria Central de Licitações (Celic) e da Subsecretaria de Administração (Suad), ambas vinculadas à SPGG, o leilão dá sequência ao processo de redução de custos da frota desativada do Estado.
Leilões
A desativação de veículos oficiais está disciplinada pelo Decreto 55.985/2021 e pela Instrução Normativa 5/2021 da SPGG. Caso o veículo oficial atenda aos critérios de desativação estabelecidos nas normativas, o órgão ou entidade deve encaminhar processo administrativo eletrônico para o Departamento de Transporte do Estado, também vinculado à SPGG, para que seja aprovada a desativação.
Após aprovação e revisão da avaliação do bem, o veículo é incluído em um lote para compor um novo edital de leilão. O processo do leilão é todo operacionalizado pela Celic, que publica o edital e convoca o leiloeiro oficial, previamente credenciado e sorteado para condução do leilão virtual.
A previsão até o final de 2022 é para a realização de mais três leilões de veículos oficiais desativados.
Fonte: Governo do Estado
(RM)
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