LEI DEFINE NOVAS REGRAS PARA PARCERIAS ENTRE PRODUTOR RURAL E AGROINDÚSTRIA

Foi publicada nesta terça-feira (17) a Lei 13.288/2016, que estabelece regras para sistema de integração entre produtores rurais e indústria. Os dois setores terão segurança para firmar parcerias que aumentem a eficiência da produção agropecuária. A iniciativa é da senadora Ana Amélia (PP-RS).

A nova lei tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 330/2011, aprovado pelo Senado na forma do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 2/2016 no fim de abril. A senadora gaúcha destacou que é uma importante notícia para o setor rural.

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