A chamada Lei das Placas vem dando bons resultados em Bento Gonçalves. De acordo números divulgados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), 165 estabelecimentos comerciais do Centro já se adequaram à legislação. A Lei dispõe sobre publicidade e propaganda no perímetro urbano e ainda segundo a secretaria, outras 160 empresas estão em fase de adaptação. Cada uma tem prazos que variam de 30 a 90 dias para regularização. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Bertolini Pasin, conta que os empresários do comércio estão se mostrando abertos à nova realidade. “Assim que os notificados, já se mobilizam e muitos aproveitam também para pintar toda a parte externa do prédio, além de adequar o tamanho das placas”, lembra ele.
O secretário explica que as visitas aos estabelecimentos estão sendo realizadas pelas arquitetas da pasta, Márcia Bica e Daiana De Marco, que prestam uma espécie de “assessoria, tirando todas as dúvidas e auxiliando nas mudanças”. “Tanto a comunidade empresarial quanto a população em geral aceitaram muito bem a proposta, já que um pouco da história de Bento começa a reaparecer”, resume Sílvio Bertolini Pasin.
Durante o mês de agosto, a equipe de fiscalização da pasta deve começar vistoria nos bairros Planalto e São Bento.
Sobre a Lei
A Lei Municipal nº 5871 disciplina o uso de elementos publicitários presentes nas áreas públicas, que acabam sendo formadores da paisagem urbana, criando novos padrões, mais restritos, de comunicação institucional, informativa e indicativa, além de mecanismos de fiscalização sobre a intervenção da publicidade e propaganda ao ar livre na paisagem urbana. Em caso de não-cumprimento da lei, os estabelecimentos estão sujeitos à multa e, em caso de reincidência, podem ter letreiros e materiais publicitários removidos.
A Secretaria Municipal de Turismo preparou um “tour virtual” pelos prédios e pontos históricos do centro de Bento Gonçalves. Clique AQUI para ver.
*Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Bento Gonçalves.
FOTO: turismobento.com.br
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