Legislativo de Bento aprova direito das mulheres de amamentarem em público

A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, 18, projeto de Lei que pretende garantir os direitos das mães em amamentar bebês em lugares de uso coletivo, sejam públicos ou privados. A matéria também prevê multa aos estabelecimentos que proibirem ou constrangerem as mulheres antes, durante ou depois da amamentação. O aleitamento materno até o sexto mês de vida pode evitar muito problemas de saúde dos bebês e crianças até os cinco anos. Em muitas cidades brasileiras, houve polêmica sobre esse assunto, porque alguns estabelecimentos visavam coibir a prática, julgando imoral ou inadequada, por, teoricamente, se tratar ação íntima. O projeto aprovado é de autoria do vereador Moisés Scussel Neto (PSDB), que explica sua intenção. “Há um certo preconceito com as mães que amamentam seus filhos em público”, resume o vereador. “Mesmo que não tenha ocorrido algo assim contra alguém em Bento Gonçalves, precisamos garantir este direito a todas as mulheres”, completa Scussel Neto.

O parágrafo único da Lei aprovada nesta segunda diz que “independente da existência de áreas para o aleitamento, a amamentação é ato livre e pode ocorrer em qualquer local, mesmo onde seja proibido o consumo de alimentos”.

Na justificativa do projeto, Moisés Scussel lembra que o Ministério da Saúde garante a amamentação como sendo o primeiro direito da criança após seu nascimento e a pasta recomenda o aleitamento, como forma complementar até o segundo ano de vida ou mais.

A Unicef acredita que o leite materno possa ser alimento exclusivo do bebê até o sexto mês de vida, o que garante a nutrição adequada para seu pleno desenvolvimento.

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