Lasier Martins defende restabelecimento das ‘dez medidas contra a corrupção’

O senador Lasier Martins (PSD-RS) afirmou que o Congresso Nacional não pode ignorar os anseios da sociedade para atender os interesses de políticos e empresários corruptos.

Por isso, ele apresentou uma série de emendas para restabelecer a ideia original da proposta conhecida como ‘Dez medidas contra a corrupção’. O projeto encabeçado pelo Ministério Público Federal, com apoio de mais de dois milhões de brasileiros, foi aprovado na Câmara dos Deputados com diversas alterações.

Uma das emendas de Lasier suprime os incisos relacionados ao crime de responsabilidade praticado por magistrados e procuradores, e que haviam sido inseridos durante votação na Câmara dos Deputados.

Outras emendas tratam de alterações dos sistemas de prescrição penal e nulidades processuais, estabelecem a possibilidade de acordo de leniência, com a participação do Ministério Público, e criminalizam o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos.

Lasier Martins também defendeu a inclusão, no projeto, de um programa de proteção e incentivo de relatos de informações de interesse público.

— Pelo programa, o cidadão será protegido e incentivado a fazer relatos relacionados à defesa do patrimônio público, à probidade administrativa, à organização e o exercício dos direitos políticos, dos direitos humanos, a ordem econômica e tributária, o sistema financeiro, a prestação de serviços públicos, o meio ambiente, a saúde pública, as relações de consumo e a livre concorrência.

Fonte: Agência Senado