Nesta segunda-feira, 9, no auditório da Faculdade FTEC, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) realizou o lançamento do Edital 01/2018 do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
No evento, o COMDICA e a Comissão de Seleção apresentaram os principais pontos do Edital de forma detalhada, além da explicação dos critérios de pontuação e de como cada projeto será avaliado. Também foram esclarecidas dúvidas em relação à captação de recursos por meio da destinação do Imposto de Renda (pessoa física e jurídica) e sobre as inúmeras possibilidades de parcerias entre o município e as entidades não-governamentais.
O Chamamento Público disponibiliza recursos financeiros na ordem de R$ 472.000,00 para o desenvolvimento e execução de projetos para crianças e adolescentes.
Neste edital, serão contemplados projetos inscritos nas seguintes finalidades: Atendimento em tempo parcial (que não ofertam atendimento diário e sistemático às crianças e adolescentes); Atendimento à pessoa com deficiência – PCD (entidades que prestam serviço exclusivo e especializado às pessoas com deficiência); e Atendimento em tempo integral (atendimento mínimo de 20 horas semanais).
Dessa forma, serão disponibilizados os recursos de acordo com o quadro abaixo:
Finalidade Valor por projeto
Atendimento em tempo parcial Até R$ 24.000,00
Atendimento à pessoa com deficiência Até R$ 32.000,00
Atendimento em tempo integral Até R$ 40.000,00
A partir da entrada em vigor da Lei nº 13.019/2014, toda e qualquer parceria de órgãos públicos com entidades não-governamentais deve ser realizada por intermédio de Chamamento Público e avaliação de projetos. Dessa forma, está assegurada a transparência na escolha e repasse de recursos, além de uma melhor qualificação e execução dos projetos que beneficiarão mais de 1.000 crianças e adolescentes no município de Bento Gonçalves.
Os envelopes de propostas e documentos deverão ser apresentados em sessão pública, a realizar-se no dia 2 de maio, conforme consta no Edital 01/2018 do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
O Edital e seus anexos podem ser acessados pelo seguinte endereço: http://sefin.bentogoncalves.rs.gov.br/paginas/EDITALCOMDICA012018.
Em caso de dúvidas sobre o edital deve-se entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças pelo fone (54) 3055.7118 (Setor de Parcerias) ou no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pelo fone (54) 3052-0847.
Fonte: Prefeitura de Bento
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