Justiça libera recurso retido de R$ 2,3 milhões no caso Ditália

No último dia 25 de maio, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, depois de negar em primeiro grau, determinou que os recursos retidos na Prefeitura de Monte Belo do Sul (R$ 2,3 milhões) deverão ser repassados para uma conta de Recuperação Judicial da Ditália Móveis Ltda.

“Não foi de forma normal e plena, se assim fosse, o dinheiro iria para a empresa. Neste caso, com base na recuperação, os recursos serão diretos para o processo, numa conta veiculada”, informou o advogado da empresa, Luciano Coutinho, em entrevista para Rádio Difusora 890.

O valor estava retido e só poderia ser liberado, mediante apresentação de certidões negativas de débitos do INSS e FGTS, o que até então não havia sido possível. Porém, o fato de buscar a lideração através do processo de Recuperação Judicial, foi fundamental, ainda de acordo com o advogado.

“Sempre falei para o pessoal que acreditava que a liberação era possível em âmbito judicial, mas veiculado ao processo de recuperação judicial”, acrescentou.

O valor é originário dos benefícios fiscais oferecidos pelo Município desde a implantação da empresa em Monte Belo do Sul. Entre os incentivos, o município comprometeu-se a devolver percentual do investimento da empresa através do reembolso mensal de parcela do ICMS incrementado pela sua atividade, conforme previsto na Lei Municipal.

Um projeto de incentivo chegou a tramitar na Câmara de Vereadores, porém, depois de aprovado, em nova tramitação foi vetado, até qualquer decisão judicial.

O prefeito Adenir Dallé foi procurado pela reportagem e informou que nesta semana deverá se manifestar sobre o caso. Entretanto, deverá seguir o que apontou a justiça, repassando os valores para a conta de recuperação judicial.

A Ditália Móveis já teve mais de 400 funcionários e desde a crise financeira, conta com cerca de 200.

Fonte: Felipe Machado – Central de Jornalismo da Difusora