A empresa D´Itália Móveis ingressou com um mandado de segurança (recurso) contra a Prefeitura de Monte Belo do Sul, especialmente a Secretaria Municipal da Fazenda, buscando a liberação de cerca de R$ 1,7 milhão, valor que o Poder Público teria de liberar conforme Lei de Incentivo Fiscal. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi de indeferir o pedido e foi publicada no último dia 23.
O episódio ganhou notoriedade quando o empresário Noemir Capoani foi parar na Delegacia de Polícia por ameaça ao procurador jurídico da Prefeitura, Adroaldo Dal Mass, no dia 4 deste mês.
O impasse se dá, pois a empresa não estaria em dia com impostos, que lhe dariam direito de receber uma indenização como forma de incentivo.
A decisão diz que ocorre “ausência de comprovação de pagamentos de parcelamento da empresa e não havendo demonstração de que os requisitos exigidos pela Lei Municipal foram atendidos, não é possível determinar a liberação dos valores de incentivo fiscal”.
O apontamento do Judiciário é o mesmo posicionamento da Prefeitura, alegando que faltaria quitar débitos com a Administração, para o repasse de um valor retido. O prefeito Lírio Turri chegou a divulgar uma nota oficial no começo do mês.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora
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