Justiça do Trabalho destinará mais de R$ 164 milhões esquecidos em contas judiciais para ajuda ao RS

O Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho identificou, entre junho e agosto de 2024, em uma força-tarefa específica, mais de R$ 164 milhões em contas judiciais há muito “esquecidas” no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Denominada de “Força-Tarefa Grimpa”, os esforços foram destinados a identificar recursos que pudessem ser revertidos à União para, depois, serem destinados à ajuda ao Rio Grande do Sul, após os desastres causados pelas enchentes de maio.

O Garimpo é um projeto que busca identificar valores em contas vinculadas a processos que foram arquivados definitivamente e transferi-los aos beneficiários, após sua identificação. Quando os titulares não são identificados, esses valores podem ser revertidos à União.

Compromisso

No 1º Fórum Nacional do Projeto Garimpo, a corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra do TST Dora Maria da Costa, destacou a importância dada pela Corregedoria-Geral ao saneamento desses valores, para que sejam adequadamente tratados e tenham a destinação correta. Trata-se, segundo ela, de uma questão de eficiência processual e de credibilidade da Justiça do Trabalho.

O ministro do TST Vieira de Mello Filho, que será o corregedor-geral na próxima gestão, reiterou o compromisso do Projeto Garimpo de trazer segurança na arrecadação dos valores, para que não fiquem abandonados ou perdidos nas Varas do Trabalho e que sejam devolvidos a quem de direito.

Premiação

Também durante o fórum, nove Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) foram homenageados com premiação e certificação pelos esforços destinados no âmbito da “Força-Tarefa Grimpa”, que motivou o engajamento de todos os tribunais do trabalho do país.

Os TRTs foram classificados em três grupos: pequeno, médio e grande porte.

Na categoria Grande Porte, o TRT da 3ª Região (MG) ficou em primeiro lugar, com arrecadação de R$ 27 milhões. O segundo lugar coube ao TRT da 15ª Região (Campinas/SP), com R$ 25 milhões, e o TRT da 4ª Região (RS) ficou em terceiro lugar, com R$ 20.147.461.

No grupo de Médio Porte, o primeiro lugar ficou com o TRT da 6ª Região (PE), com a arrecadação de R$ 18.285.384. O TRT da 8ª Região (PA/AP) ficou em segundo lugar, com R$ 7.597.075, e o TRT da 10ª Região em terceiro, com 5.430.056.

Por fim, entre os tribunais de Pequeno Porte, o TRT da 11ª Região (AM/RR) ocupou o primeiro lugar, com a arrecadação de R$ 14.728.043, e o TRT da 13ª Região (PB) em segundo lugar, com R$ 3.815.853. O terceiro lugar ficou com o TRT da 21ª Região (RN), com R$ 3.045.991.

O juiz Carlos Abener, coordenador nacional do projeto, destacou o esforço conjunto de todos os tribunais na força-tarefa e o empenho da equipe para que houvesse destinação adequada dos valores certificadamente abandonados. A força-tarefa teve duração de 90 dias. A expectativa é que os valores sejam destinados à União até outubro deste ano.

Projeto Garimpo

A iniciativa é uma parceria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), com a atuação de todos os 24 TRTs. O objetivo é identificar valores em contas judiciais vinculadas a processos arquivados definitivamente e fazer os pagamentos devidos, após a identificação dos beneficiários.

O projeto analisa somente casos anteriores a 2019, quando o Tribunal reforçou atenção às normas que impedem o arquivamento definitivo de um processo judicial com valores disponíveis em contas vinculadas. Os credores são identificados com o uso de ferramentas de pesquisa patrimonial, informações da Justiça Eleitoral e sistemas de registro civil – além de certidões de óbito, caso haja herdeiros. Ao longo dos cinco anos de projeto, já foram devolvidos cerca de R$ 5 bilhões.