O presidente da seccional local do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Rio Grande do Sul (TMA/RS), juiz mediador Ricardo Nunes, ocupará a tribuna da Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda, 11. A sessão começa às 18 horas. Ele falará sobre a atuação do TMA e os trabalhos que estão sendo desenvolvidos no município.
Fundado em 21 de setembro de 2000, a partir da Lei Federal 9.307/96, o Tribunal de Mediação e Arbitragem do Rio Grande do Sul (TMA/RS) está presente em vários municípios, incluindo Bento Gonçalves, Farroupilha, Carlos Barbosa e Caxias do Sul. É conhecido como ‘Fórum de Justiça Comunitária’, onde pessoas físicas e jurídicas podem encaminhar processos para a solução de litígios. O TMA em questões como cheques, promissórias ou outros créditos a receber; disputas decorrentes de contratos em geral; compra, venda ou locação de imóveis; arrendamento de terras; condomínios; consolidações de acordos referentes à prestação de serviços e indenizações decorrentes de acidentes de trânsito com danos materiais.
A Sessão Ordinária é aberta à toda comunidade e é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site do Legislativo e Câmara e pelo Youtube.
FONTE: Assessoria de Imprensa do Legislativo de Bento
FOTO: Alexandre Brusa/Câmara Bento/Divulgação
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