O Judiciário gaúcho começou a utilizar nessa segunda-feira (7/8) o Domicílio Judicial Eletrônico, solução desenvolvida pelo CNJ e que está sendo implantada em diversos tribunais do País. Para isso, o TJRS desenvolveu, com apoio do TRF4, a integração do sistema eproc com a plataforma.
Bancos e instituições financeiras cadastradas no Domicílio passam a receber as citações, intimações e demais comunicações processuais em um mesmo local, sem necessidade de entrar nos diferentes sistemas de processo eletrônico de cada tribunal.
O Domicílio, que compõe o portfólio de projetos do Programa Justiça 4.0 do CNJ, já está sendo utilizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Também farão parte da iniciativa o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Em uma segunda etapa, outras partes envolvidas nos processos também farão o cadastro à plataforma. A Resolução CNJ n. 455/2022, que regulamenta o Domicílio Judicial Eletrônico, prevê a obrigatoriedade de cadastro à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios; aos órgãos da Administração Indireta; e às empresas públicas e empresas privadas de médio e grande porte. O cadastro é facultado às pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, com recomendação do CNJ para que todos o façam.
Fonte: TJ RS
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