O irmão do ex-ministro José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, foi preso na manhã desta sexta-feira (09), em Ribeirão Preto (SP), após condenação em segunda instância na Operação Lava-Jato. Em maio de 2016, Luiz Eduardo foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A pena foi aumentada para dez anos, seis meses e 23 dias pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com sede em Porto Alegre, em setembro de 2017. Dirceu foi condenado nessa mesma ação no TRF-4, mas a Corte ainda não avaliou um recurso apresentado pela sua defesa em 8 de janeiro.
A advogada Paula Moreira Indalecio, que representa Luiz Eduardo, disse que pedirá à Justiça que o cliente não seja transferido para Curitiba (PR), permanecendo preso em Ribeirão Preto, onde a família dele mora.
Segundo a PF, o mandado de prisão foi cumprido por volta das 6h na casa de Luiz Eduardo, no bairro Ribeirânia. Ele foi levado ao IML (Instituto Médico Legal) para exame de corpo de delito e, em seguida, transferido ao Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto.
Condenação
No mesmo processo em que Luiz Eduardo foi condenado, José Dirceu foi sentenciado a 23 anos e três meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia envolve atos ilícitos praticados na Diretoria de Serviços da Petrobras, abarcando 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre 2004 e 2011.
O valor de corrupção envolvido nesses atos foi estimado pelo MPF (Ministério Público Federal) em R$ 60 milhões, dos quais R$ 65 milhões foram lavados, segundo a acusação. Também foram identificadas, de acordo com o MPF, ilegalidades relacionadas à empreiteira Engevix. A empresa, de acordo com as investigações, pagava propina através de projetos junto à Diretoria de Serviços da Petrobras.
Conforme o MPF, o pagamento da propina era feito através de contratos ideologicamente falsos firmados entre a Engevix e a Jamp, empresa de Milton Pacowitch – lobista e um dos delatores da Lava-Jato.
O dinheiro era repassado para Pedro Barusco, Renato Duque e para o núcleo político que incluía Dirceu. Para o MPF, o ex-ministro enriqueceu dessa forma. A Engevix também celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa do petista, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.
Outro processo
Luiz Eduardo foi preso pela primeira vez em agosto de 2015, na 17ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de Pixuleco, que investigava um esquema de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. O foco era irregularidades em contratos com empresas terceirizadas.
Segundo a Justiça Federal, as provas colhidas indicaram que Luiz Eduardo atuava como auxiliar de Dirceu na operacionalização do recebimento de propinas e lavagem de dinheiro. Segundo despacho do juiz Sérgio Moro, o irmão de Dirceu admitiu à PF que recebia pagamentos mensais de R$ 30 mil em dinheiro, em espécie, do lobista Milton Pascowitch. Ele afirmou, porém, que desconhecia a origem do dinheiro ou o motivo dos pagamentos.
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