A instituição da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) e estabelecer a alíquota de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por aplicativos em Bento Gonçalves, Projeto de Lei Complementar nº 4/2017, volta a votação na próxima Sessão Ordinária desta segunda, dia 11, na Câmara de Vereadores do município.
O projeto foi aprovado em primeira votação. Se aprovado, segue para sansão do prefeito Guilherme Pasin. Além deste, outras cinco projetos de lei três de resolução, um de decreto legislativo e cinco emendas modificativas a projeto estão na pauta de votação. Das 15 matérias, nove são de autoria parlamentar e seis foram enviadas pelo Poder Executivo.
Após a votação do Projeto de lei nº 4/2017, os vereadores também devem apreciar em segunda votação o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 157/2017, protocolado pelo Poder Executivo. A proposição objetiva regulamentar o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por aplicativos.
Também deve ser votado em segundo turno o PLO nº 173/2017, enviado pelo Executivo municipal. A matéria dispõe sobre o pagamento de diárias ao servidor da administração pública direta e indireta do município de Bento Gonçalves.
Outra matéria que deve ser apreciada em segunda votação é o PLO nº 176/2017, de autoria do Poder Executivo. A proposição visa instituir o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Bento Gonçalves. Antes, porém, os parlamentares devem votar, também em segundo turno, a Emenda nº 61/2017, de autoria do vereador Moacir Camerini, que objetiva adicionar dispositivos ao projeto principal.
Os vereadores devem votar em segundo turno também o PLO nº 180/2017, protocolado pelo Executivo municipal. A matéria trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 559.690,60 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.
Na sequência, deve ser apreciado em primeira votação o PLO nº 146/2017, enviado pelo Poder Executivo. A proposição tem por meta estabelecer normas para a exploração do comércio ambulante de alimentos preparados e bebidas em Bento Gonçalves. Antes, porém, os parlamentares devem votar, também em primeiro turno, a Emenda nº 20/2017, a Emenda nº 22/2017 e a Emenda nº 24/2017, protocoladas pelo vereador Gustavo Sperotto (DEM), e a Emenda nº 27/2017, de autoria do vereador Eduardo Virissimo (PP). As matérias buscam modificar trechos do projeto principal.
Por sua vez, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2017, de autoria do vereador Anderson Zanella (PSD) e subscrito por outros 15 parlamentares da Casa, deve ser votado em turno único. A proposição visa conceder o Título de Cidadão de Bento Gonçalves a Lênio Zanesco.
Também deve ser apreciado em votação única o Projeto de Resolução nº 26/2017, protocolado pelo vereador Jocelito Tonietto (PDT) e subscrito por todos os demais parlamentares da Casa. A matéria objetiva outorgar Portaria de Louvor e Agradecimento ao Jornal Semanário.
Em seguida, deve ser apreciado, em votação única, o Projeto de Resolução nº 28/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A proposição tem por meta revogar resoluções que criaram frentes parlamentares constituídas por vereadores de legislaturas passadas, que já não atuam na Casa.
Por fim, deve ser votado em turno único o Projeto de Resolução nº 29/2017, também protocolado pela Mesa Diretora da Casa. A matéria visa autorizar a Câmara Municipal de Bento Gonçalves a associar-se à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul.
A Sessão Ordinária também deve contar com a presença da presidente do Lar do Ancião de Bento Gonçalves, Lourdes de Souza, que apresentará os trabalhos desenvolvidos pela entidade.
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.
Fonte e foto: Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves
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