Instalada unidade da Justiça Federal em Nova Prata

A Justiça Federal instalou, na manhã desta quarta-feira (25/10), a Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Nova Prata (RS). A solenidade aconteceu na Câmara de Vereadores do município.

Primeiro a se manifestar na cerimônia, o juiz federal Rodrigo Koehler Ribeiro, diretor do Foro da Subseção Judiciária de Bento Gonçalves, realizou um resgate histórico da Justiça Federal no Brasil, desde sua instalação em 1889 até sua reinstalação em 1976, durante um regime de exceção. “A despeito de ter sido criada para a proteção do Estado, libertou-se de seu criador, graças à competência e destemor de seus juízes, tornando-se palco da efetividade de direitos sociais”, afirmou.

Ele também falou sobre o papel da instituição na concretização dos direitos dos cidadãos.“Os juízes federais, em suas decisões rotineiras, asseguram direitos sociais, civis, direitos dos contribuintes, moderam os excessos ou omissões da Administração Federal. Em suma, fazem valer a Constituição, os tratados internacionais e as leis do Brasil”, comentou.

Também presente, a juíza de Direito Fernanda Rezende Spenner, diretora do Foro da Comarca de Nova Prata, expressou satisfação e alegria com a chegada da instituição ao município. “Esse é um pleito de longa data, que hoje se torna possível pelo esforço e dedicação de toda a comunidade jurídica, da OAB, do Poder Judiciário e da Administração municipal”, contou. “Por mais que todos se esforcem ao máximo, a carga de trabalho, muitas vezes, não nos permite atender com rapidez e eficiência as demandas que são nos apresentadas”, pontuou, destacou os bons resultados da atuação conjunta, que amplia as possibilidades de atendimento às necessidades da população.

Em seguida, o advogado Alcione Grazziotin, presidente da Subseção Nova Prata da OAB/RS, falou sobre o que considerou “um grande progresso, passo importante e marco histórico” para a região. “A partir deste dia, angariamos status de comarca que possui Justiça do Trabalho, um posto da Justiça Federal e duas varas estaduais. Estamos completos”, anunciou. “A cidadania e o esperado acesso incondicional à Justiça agora estão à disposição dos pratenses. Situações como a presente alentam nossos corações”, ressaltou.

Já a juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, diretora do Foro da Seção Judiciária do RS, disse estar honrada em participar da iniciativa, que atenderá cerca de 40 mil pessoas, somadas as populações dos municípios abrangidos pela jurisdição da UAA. Enfatizando aspectos econômicos e de desenvolvimento social em Nova Prata, ela reconheceu a intensa mobilização da comunidade e agradeceu o auxílio do Município.

Daniela, entretanto, destacou o esforço empregado pela Administração da Justiça Federal para levar adiante o projeto frente a restrições orçamentárias e de pessoas. “É tempo de fazer mais com menos. Que as restrições inspirem a criatividade e que os desafios nos impulsionem a fazer o caminho do novo”, convidou. “Desejo muito sucesso a todos, certa da qualidade dos serviços prestados pela Justiça Federal”, disse.

O prefeito de Nova Prata, Volnei Minozzo, listou, em sua fala, conquistas recentes decorrentes da união e do esforço da comunidade local. “Faltava a Justiça Federal”, avaliou. “Foi uma busca intensa, que contou com o empenho de muitas entidades. Por isso, é motivo de muita alegria podermos contar com esses serviços nessa unidade, que deve encurtar caminhos pra quem mais precisa deles. São pequenas atitudes de cidadãos pratenses que conquistam o todo”, celebrou.

Antes do descerramento da placa comemorativa, o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, corregedor regional da Justiça Federal na 4ª Região, relembrou o pioneirismo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no processo de interiorização da Justiça, inicialmente com os Juizados Especiais Federais Avançados, em 2003, e, a partir de 2010, as UAAs.

“Hoje em dia, a Justiça Federal da 4ª Região trabalha com processos 100% eletrônicos, que podem ser acessados de forma remota. Entretanto, o contato visual continua sendo muito importante, daí a necessidade da instalação de estruturas mínimas mais perto dos cidadãos”, explicou. “Os moradores de Nova Prata e municípios vizinhos poderão ajuizar aqui seus processos, que serão virtuais, mas serão atendidos pelos servidores que estarão aqui”, concluiu.

A nova UAA terá jurisdição sobre os municípios de André da Rocha, Guabiju, Nova Bassano, Nova Prata, Protásio Alves, São Jorge e Vista Alegre do Prata, favorecendo uma população total de mais de 40 mil habitantes. A estrutura terá competência para processar e julgar causas previdenciárias, inclusive do juizado especial federal, e processos de execução fiscal. As ações terão tramitação por meio eletrônico nas varas federais de Bento Gonçalves.

A distribuição ocorrerá de acordo com a competência de cada unidade judiciária.

No local, serão realizados os atendimentos que exijam a presença das partes, como a emissão de certidões, a realização de audiências, perícias médicas, atendimento ao público em geral, cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico e qualquer ato processual que exija a atuação local de juiz ou servidor da Justiça Federal. O posto de atendimento da Justiça Federal será instalado na Rua Comendador Roberto Selmi Dei, 839.

Todas as unidades da Justiça Federal gaúcha utilizam exclusivamente o processo judicial eletrônico da JF da 4ª Região, o e-Proc v2, e contam equipamentos para a realização de videoconferências. No caso das unidades avançadas, o sistema pode ser utilizado em audiências conduzidas à distância pelo magistrado, com a participação das partes a partir do município onde residem.

Fonte: Justiça Federal