Instalada a frente parlamentar que debate PEC do Pacto Federativo

A defesa dos municípios gaúchos ameaçados de extinção marcou o ato de instalação da frente parlamentar que irá estudar e debater a “PEC do Pacto Federativo”. A Proposta de Emenda à Constitucional nº188/2019 – assinada por 33 senadores – altera e acrescenta artigos da constitucionais que definem as novas diretrizes para a manutenção, criação, desmembramento ou incorporação dos municípios com menos de cinco mil habitantes e receita própria inferior a 10% do orçamento total de arrecadação.

O deputado Paparico Bacchi, presidente da frente formada por 27 parlamentares, ressalta que os objetivos do grupo de trabalho estão centralizados na análise e discussão da PEC que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senador Federal.

“A vida das pessoas acontece nos municípios, Nesse sentido, precisamos avaliar os critérios de extinção propostos no Pacto Federativo e os artigos que tratam desse assunto na PEC que tramita em Brasília. No Brasil são 1.254 municípios que podem ser extintos, 226 estão em território gaúcho. Acredito que os critérios de sustentabilidade financeira precisam ser revistos e entendo que a histórica luta emancipacionista não pode ser desconsiderada”, ressalta o deputado Paparico Bacchi.

Lideranças defendem os municípios

A cerimônia de instalação reuniu prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e representantes de entidades e institucionais. A maioria das lideranças concorda com a necessidade de revisão dos critérios de receita própria e defende a manutenção dos municípios existentes.

Para o prefeito do município de David Canabarro e vice-presidente da Associação dos Municípios do Planalto (Ampla), a proposta de extinção representa um grande retrocesso. Marcos Oro também afirma que são absurdos os critérios econômicos de receita própria baseados apenas na cobrança de impostos locais e destaca que tributos estaduais e federais têm origem nos municípios.

O prefeito de Rio dos Índios e ex-presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), pondera que a totalidade dos municípios ameados têm a base econômica no setor primário. “É preciso considerar a riqueza da produção agrícola para avaliar a geração da receita em nossas comunidades”, reitera o prefeito Salmo Dias.

A prefeita de Fortaleza dos Valos afirma que os municípios já estão sofrendo abalos morais e econômicos. Márcia Rossano Fredi ressalta que a tramitação da proposta de rebaixamento dos municípios, retarda investimentos da iniciativa privada, provoca insegurança jurídica e afeta a autoestima da população.

Também manifestaram-se os vice-prefeitos Geraldo Golinski (Áurea), Roberto Bolzan (Tupanci do Sul). Ambos enalteceram a qualidade dos serviços prestados diretamente pelos municípios ao cidadão gaúcho e lembraram que a emancipação dos municípios foi aprovada pela população. Demais presenças Prefeito Lauro Gatto (Santo Antonio do Palma); Vereador Leonir Szymanski (presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Palma); vereador Maurício Viana (Bozano), Ari Schwanke (representante do prefeito de Bozano, Ernesto Natal Nicoletti; Eliana Stefanello Facco (secretária de Assistência Social de Fortaleza dos Valos); Ricardo Hermany (consultor jurídico da Confederação Nacional de Municípios); Diego Buraldi (representante da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul); Jordana Benedetti (professora de David Canabarro) e Victor Gabriel Zapatta (representante do deputado Capitão Macedo).

Nos próximos dias será elaborado o plano de trabalho da frente parlamentar e as ações previstas para 2020.

Fonte: Agência de Notícias