Inscrições para novos membros do Conselho Tutelar de Bento são prorrogadas

As inscrições para novas candidaturas para as eleições do Conselho Tutelar foram prorrogadas, em virtude do processo não ter alcançado o número mínimo de inscrições habilitadas na primeira etapa. O novo prazo se estende até o dia 24 de maio. Serão eleitos cinco membros, com mandato para o quadriênio 2020/2024.

Os requisitos necessários se mantêm os mesmos do Edital nº 01/2019. Podem se inscrever pessoas que atendam aos seguintes critérios: Idoneidade moral reconhecida; Idade superior a 21 anos; Residir no Município há, no mínimo, quatro anos; Ser aprovado em prova de conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Ter participado de curso, seminário ou jornada de estudos, cujo objeto seja o Estatuto da Criança e do Adolescente ou na discussão de políticas de atendimento à criança e ao adolescente; Experiência reconhecida no trabalho com crianças e adolescentes ou em defesa do cidadão, atestado por, no mínimo, duas entidades representativas e/ou componentes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (COMDICA).

Os interessados devem se dirigir a sede do COMDICA, localizada na Rua Dez de Novembro, nº 190, Sala dos Conselhos, Complexo Administrativo, das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira.

De acordo com o Edital nº 02/2019, os prazos para impugnações e recursos dos candidatos já inscritos (habilitados e inabilitados), estão suspensos e o calendário eleitoral foi reformulado. Para conferir o documento completo, acesse o link.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, e encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em Bento Gonçalves é composto por cinco integrantes, escolhidos pela comunidade local, para mandato de quatro anos, permitidas reconduções, mediante novo processo de escolha, em igualdade de condições com os demais pretendentes, sendo que para cada conselheiro titular haverá dois suplentes, pela ordem decrescente de votação.