Lei Geral de Proteção de Dados incentiva empresas a adotar programas de boas práticas e governança bem estruturados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) serve para garantir a segurança das pessoas físicas no que diz respeito a utilização de suas informações por parte de empresas, protegendo-as com o amparo da legislação. Essa foi a tônica da palestra orientativa ministrada por Silvana Macioski e Melissa Tomazi, do escritório Dupont Spiller Fadanelli Advogados, no Centro de Inovação de Bento Gonçalves – Inova Bento. O tema ‘LGPD – Perspectivas e novidades que sua empresa precisa saber’ foi a pauta do primeiro bate-papo de maio.
“Quando a LGPD, que entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020, começou a ser discutida aqui, já existia na Europa há quase 20 anos. A finalidade é adequar as empresas às leis internacionais e instruir sobre como lidar com estas informações evitando, principalmente, abusos”, explicaram as advogadas.
Há muitas informações erradas circulando pela internet, uma das razões pelas quais as empresas que trabalham com informações físicas e jurídicas devem adotar um sistema de controle eficiente, claro e rígido no trato dos dados pessoais. “Os projetos de adequação à LGPD são complexos, dependem do tipo de atividade da empresa, requerem observação das leis, podem demandar tempo e exigem treinamento com colaboradores até que seja viabilizada uma governança dentro da estrutura”, avaliam Silvana e Melissa.
Esse cuidado evita implicações que podem surgir no compartilhamento de informações pessoais sem observação dos ritos legais. “É preciso ter conhecimento das leis, funcionários treinados e preparados para gestão de risco. O uso de modo inadequado pode ser flagrado por uma fiscalização ou denúncia, e podem resultar em suspensão das atividades de modo temporário ou multas pesadas”, advertiram as duas profissionais.
Legenda da foto: Bárbara Ravanello, advogada e sócia, Silvana e Melissa, do escritório Dupont Spiller Fadanelli Advogados, com a gestora do Inova Bento, Fernanda D’Arrigo
Crédito: Exata Comunicação – Silvestre Santos
PG
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