Inova Bento orienta empreendedores sobre como aproveitar Lei de Incentivo Econômico

Encontro apresentou aspectos sobre benefícios, aos empresários que pretendem se estabelecer ou ampliar negócios em Bento Gonçalves

Orientações sobre o que é, como funciona e como os empreendedores podem se beneficiar da Lei de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município estiveram em pauta no Inova Bento, em encontro realizado dia 04 de abril. O tema foi apresentado pela secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Milena Bassani, e pelo advogado Gabriel Dupont, da Dupont Spiller Fadanelli Advogados.

Regulamento pela Lei 6.012, de 1º de dezembro de 2015, o Incentivo ao Desenvolvimento Econômico oferece apoio às empresas que desejam se instalar ou ampliar os negócios já existentes no município nas áreas de indústria, comércio ou serviços. “Para usufruir, o primeiro passo é ter um projeto detalhado. Quanto mais claro, mais rápida é a tramitação e a resposta ao pedido do benefício”, advertiu a secretária.

O detalhamento deve conter, entre outras questões, o volume financeiro que o empreendedor pretende investir, o número de empregos que vai oferecer e o quanto vai gerar de tributos aos cofres municipais. Os incentivos concedidos são, principalmente, relacionados a tributos, como a isenção ou redução do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), no caso de aquisição de terreno ou imóvel. Outros benefícios podem ser a isenção temporária de taxas como o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), de Licenciamento Ambiental ou o pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS). Há diferentes concessões previstas na lei, que dependem do perfil do empreendimento e do tipo de pedido encaminhado pelo empreendedor.

A Lei de Incentivos é uma forma do governo municipal atrair empresas e estimular a ampliação das já instaladas no território de Bento Gonçalves, como contrapartida ao esforço dos empreendedores. “É uma legislação que precisa ser divulgada para que cada vez mais o empresário sinta-se motivado a investir em novos negócios ou ampliar o que já tem. A prefeitura pode dar até 50%, do investimento projetado, na forma de isenções ou contratação de serviços”, lembrou. A concessão dos benefícios previstos na Lei de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município passa pela análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Bento Gonçalves, órgão deliberativo integrado por 12 representantes do poder público (50%) e das entidades e instituições empresariais (50%).

No período entre dezembro de 2015 e o final de 2020, a Lei de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico contemplou 10 projetos de novas empresas e ampliação de organizações já estabelecidas em Bento Gonçalves. Desde o começo do atual governo municipal já foram concedidos 42 benefícios, sendo 20 deles em 2021 e outros 22 no ano seguinte. Foram concedidos, na forma de isenções ou serviços contratados, mais de R$ 3 milhões. Somente nos três primeiros meses deste ano foram protocolados – e estão em análise – 11 pedidos de concessões e auxílios com base na Lei de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Bento Gonçalves.

Crédito: Exata Comunicação – Silvestre Santos

PG