Os apenados do regime semiaberto iniciaram nesta semana as atividades junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A ação faz parte da parceria firmada entre a Prefeitura de Bento, por meio da Secretaria de Segurança, e o Programa Sistema de Segurança Integrada com os Municípios – SIM, da Secretaria de Segurança do Estado.
O convênio possibilita que o Governo Municipal contribua para a reinserção de apenados do regime semiaberto do Presídio Estadual de Bento Gonçalves. Com isso, oportunizou que inicialmente sete apenados realizem os serviços. Entre as ações estão capinas, roçadas, podas de árvores, limpezas de logradouros, entre outras. A parceria conta com o apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho do Presídio e SUSEPE.
Com o acordo, a SUSEPE irá designar até 20 apenados do regime semiaberto do Presídio Estadual de Bento Gonçalves, todos monitorados com tornozeleiras eletrônicas, o que possibilita a localização em tempo real de cada um. A carga horária será de 44 horas semanais, de segunda a sexta-feira. Os apenados irão receber 75% do salário mínimo nacional, conforme o artigo 29 da Lei de Execução Penal (LEP). O convênio tem duração de 60 meses, podendo ser renovado.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora com informações da Prefeitura de Bento
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