Índice Firjan: metade dos municípios do RS tem gestão fiscal boa ou excelente

No Rio Grande do Sul, 48,7% dos municípios possuem gestão fiscal boa ou excelente. Em situação difícil e crítica estão 51,3%. Do total de cidades analisadas no país, apenas 26,1% têm gestão boa ou excelente e 73,9% possuem situação difícil ou crítica.

No cenário crítico, se enquadram 12,1% dos municípios gaúchos e mais de 40% do total brasileiro, o que demonstra posição favorável do Rio Grande do Sul no cenário nacional. Os dados são do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados fiscais oficiais de 2018.

Foram avaliadas no estudo as contas de 5.337 municípios brasileiros, que declararam as informações até a data limite prevista em lei e estavam com os dados consistentes. Neles, vive 97,8% da população. No estado do Rio Grande do Sul, das 497 cidades foram analisadas 495, onde vivem 11,3 milhões de pessoas. O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município.

Com o objetivo de apresentar os principais desafios para a gestão municipal, são abordados os indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. O novo indicador de Autonomia verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa. De acordo com os quatro indicadores, cada cidade é classificada nos conceitos de Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto; Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto; Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto; ou Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto.

A média geral dos municípios do Rio Grande do Sul é de 0,5899 ponto, 29% superior à nota brasileira (0,4555 ponto). As cidades gaúchas se sobressaem pela maior média do país no IFGF Gastos com Pessoal (0,6748 ponto), consideravelmente maior que a nacional (0,4305 ponto). O Rio Grande do Sul é o estado brasileiro com mais notas máximas nesse indicador, tanto em número absoluto (101) quanto proporcionalmente ao total analisado (20,4%).

Com orçamentos pouco enrijecidos pelas despesas com pessoal, houve maior facilidade para um planejamento orçamentário eficiente. Na média, o IFGF Liquidez das prefeituras gaúchas é de 0,6420, 20,8% acima do nacional. Apesar disso, 38 municípios do estado terminaram o ano de 2018 com mais restos a pagar do que recursos em caixa. O IFGF Autonomia é o terceiro melhor avaliado, também com nota média superior à nacional – 0,5785 ponto contra 0,3855 ponto. Ainda assim, 47,3% das cidades estão em situação crítica ou em dificuldade nesse indicador.

Com o pior desempenho, está o indicador de Investimentos, com 0,4642 ponto. No país, a média é de 0,4747 ponto. As cidades gaúchas destinaram em 2018, em média, 4,8% do seu orçamento para os investimentos, percentual inferior à média brasileira (5,1%).

Na média geral, as cinco cidades mais bem avaliadas no Rio Grande do Sul são Alpestre (0,9561 ponto), Tupandi (0,9463 ponto), Westfália (0,9413 ponto), Poço das Antas (0,9396 ponto) e Feliz (0,9013 ponto).

As cinco menores pontuações são de Vicente Dutra (0,2148 ponto), Pinheiro Machado (0,2093 ponto), Maquiné (0,1965 ponto), Cidreira (0,1481 ponto) e Barra do Quaraí (0,0871 ponto). Porto Alegre registra 0,6034 ponto. O estudo mostra que o nível crítico de investimentos limita a situação fiscal da capital.

Quase 2 mil cidades brasileiras não se sustentam

Com base no indicador de Autonomia, o IFGF revela que 1.856 cidades brasileiras não se sustentam, já que a receita gerada localmente não é suficiente nem para custear a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura. Em média, esses municípios gastaram, em 2018, R$ 4,5 milhões com essas despesas e geraram apenas R$ 3 milhões de receita local.

A análise geral dos dados mostra que o indicador de Autonomia teve o pior resultado no país, com 0,3855 ponto.  A Firjan destaca que, para garantir pelo menos a autonomia em relação aos custos de existência, seria preciso que as cidades que não se sustentam aumentassem os recursos próprios em 50%. Porém, de acordo com os cálculos do estudo, isso é pouco provável especialmente no cenário em que elas experimentaram aumento real de apenas 9,6% de sua receita local nos últimos cinco anos.

O segundo principal problema das cidades brasileiras, de acordo com o IFGF, é a alta rigidez do orçamento por conta dos gastos com pessoal. O indicador mostra que 821 prefeituras estão fora da lei por comprometer em 2018 mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público. Outras 1.814 gastaram mais de 54% da receita com esse tipo de despesa e já ultrapassaram o limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O indicador de Liquidez aponta que 3.054 cidades (57,2% do total analisado) não planejaram o orçamento de forma eficiente. Entre elas, 1.121 terminaram o ano de 2018 sem recursos suficientes em caixa para cobrir as despesas postergadas para o ano seguinte. Em relação aos Investimentos, a conclusão é que 2.511 prefeituras (47% do total analisado) destinaram, em média, apenas 3,1% de sua receita total para essa finalidade.

Considerando os quatro indicadores, a conclusão é que 3.944 municípios brasileiros (73,9% do total analisado) registram situação fiscal difícil ou crítica, incluindo nove capitais: Florianópolis, Maceió, Porto Velho, Belém, Campo Grande, Natal, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Luis.

De acordo com o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, o cenário é de crise fiscal municipal, potencializada e incentivada por questões estruturais. “Temos hoje uma baixa capacidade de geração de receitas para o financiamento da estrutura administrativa, além de alta rigidez do orçamento por conta dos gastos com pessoal. Com isso, há dificuldade para um planejamento eficiente e os investimentos são penalizados”.

O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, ressalta a importância de se avançar com as reformas estruturais do país. “Não podemos perder a oportunidade de aprofundar o debate a respeito da estrutura federativa brasileira. Sem isso, toda a sociedade continuará sendo penalizada com serviços públicos precários e um ambiente de negócios pouco propício à geração de emprego e renda”.

A Firjan destaca a necessidade de reformas em três frentes para a retomada do crescimento sustentável: distribuição de recursos, obrigações orçamentárias e organização administrativa. Sobre a distribuição de receitas, a Federação das Indústrias do Rio ressalta a importância da reforma tributária, incluindo o Imposto sobre Serviços (ISS), e a revisão das regras de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em relação às obrigações orçamentárias, estão incluídas as reformas administrativa e previdenciária. Já a frente relacionada à organização administrativa trata da revisão das regras de criação e fusão de municípios e de competências municipais.

IFGF – Resumo

– Foram avaliadas as contas de 5.337 municípios, onde vive 97,8% da população brasileira.

– O mapa da gestão fiscal dos municípios brasileiros mostra um país em estado de alerta: 3.944 cidades (73,9%) foram avaliadas com gestão fiscal difícil ou crítica.

– O IFGF é composto por quatro indicadores:

IFGF Autonomia – 34,8% das prefeituras não se sustentam: não geram receitas suficientes para financiar sua estrutura administrativa.

IFGF Gastos com Pessoal – 49,4% das cidades em situação crítica: gastam mais de 54% da receita com pessoal.

IFGF Liquidez – 21% das prefeituras no “cheque especial”: terminaram 2018 sem recursos em caixa para cobrir as despesas postergadas para o ano seguinte.

IFGF Investimentos – 47% dos municípios com nível crítico: investem em média apenas 3% da receita.

Veja abaixo o desempenho dos município que integram a Amesne:

Na área da Amesne (Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste) entre os dez melhores do ranking do Rio Grande do Sul, consta Cotiporã, em 10ª lugar.

Bento Gonçalves, por sua vez, está classificado como município de Gestão com Dificuldades, ocupando a posição 330 apenas no ranking estadual. Santa Tereza está em 436º lugar no RS, com 0,3996, considerada Gestão crítica.

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora