O posicionamento da grande maioria dos prefeitos gaúchos, apresentado em Assembleia Extraordinária da Famurs (Federação das Associações dos Municípios) no dia 30 de agosto, da necessidade de mais tempo para debater o PL 211/2021 – que autoriza a privatização da Corsan – Companhia Riograndense de Saneamento – foi compartilhado pelos gestores da Amesne (Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste) – *37 Prefeituras – em reunião nesta quinta-feira, 2 de setembro, em Farroupilha, comandada pelo prefeito e presidente da entidade, Fabiano Feltrin.
Como a proposta já foi aprovada pelos deputados esta semana, o objetivo do encontro que contou com a presença do diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti, foi de compreender os eventuais impactos para os Municípios com a alteração de formatação de administração da Companhia.
“Nem se quer fomos solicitados para dar opinião (pelo Palácio Piratini). A decisão já foi tomada e precisamos alinhar com os Procuradores Jurídicos os melhores caminhos para os prefeitos”, comentou Feltrin.
Barbuti apontou que a principal mensagem levada para os Prefeitos foi de que “com a privatização vai ter a possibilidade de acelerar o plano de investimentos, com mais agilidade nas demandas da região”, disse.
Uma das proposições com a fase legal concluída é a criação de um Projeto de Regionalização da Corsan, com protagonismo para os Municípios, inclusive garantindo aumento de participação adequando contratos. Além disso, 5% do valor que o Estado obter com a venda da Companhia será destinado para investimentos das Prefeituras.
Para isso, um período de 90 dias é aberto para os novos contratos dos Municípios possibilitando aumento de serviços de tratamento de água e esgoto. A Corsan fornece água e saneamento para 307 cidades gaúchas (61% do total).
O objetivo da desestatização é preparar a empresa para cumprir as novas exigências do Marco Legal do Saneamento, ampliando a capacidade financeira da empresa para dar conta de investimentos de R$ 10 bilhões. Com a normativa, os municípios e as concessionárias agora têm a obrigação legal de, até 2033, tratar 90% do esgoto e levar água tratada a 99% da população.
Fonte: Felipe Machado – Rádio Difusora
Foto: Luis Carlos Muller / Spaço FM
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