IGP passa a operar com equipamento que automatiza perícias balísticas

Concretizada por meio de convênio assinado em janeiro de 2020 entre Poder Executivo, Tribunal de Justiça (TJRS) e Ministério Público Estadual (MPRS), a compra do equipamento para operação do sistema, conhecido como indexador balístico, faz parte das medidas dos eixos um e três do programa RS Seguro, de utilizar inteligência no combate ao crime e qualificar os serviços prestados pelas forças de Segurança Pública gaúchas.

O governador Eduardo Leite destacou a integração entre as instituições do Executivo, Judiciário e MP, que vai proporcionar a elaboração de provas mais robustas nos processos criminais, o que também se reverte em benefício para a Segurança Pública.

“Esse investimento vem a partir da parceria entre Poderes e órgãos, feito com recursos dos cofres públicos, que precisam voltar para a sociedade para transformar a realidade. Esse equipamento de alta tecnologia vai fazer a diferença na modernização da nossa estrutura de segurança e no objetivo de entregar um Estado mais seguro e com mais qualidade de vida para a população. Com esse equipamento, também será possível realizar o cruzamento de dados dentro do Sistema Nacional de Análises Balísticas, significando mais segurança para nós e também para outros Estados”, disse Leite.

O indexador balístico, equipamento americano da marca Ibis (Integrated Ballistic Identification System), é uma ferramenta que aprimora os exames periciais da área de balística forense, realizados pelo Departamento de Criminalística do IGP, e trará ganhos significativos para todo o sistema de Justiça Criminal.

O sistema está entre os mais avançados do mundo, utilizados pelas forças de segurança de mais de 80 países, entre os quais Estados Unidos, Canadá, Argentina, Dinamarca, Escócia, Reino Unido, Noruega e Suécia, além da Interpol (International Criminal Police Organization).

Com a implementação, será possível criar de um banco de imagens digitalizadas dos materiais periciados que permitirá determinar, de forma automatizada, eventual correlação entre eles. Dessa forma, os peritos terão condições de identificar se uma munição recolhida em um local de crime veio da mesma arma recolhida em outra cena. A tecnologia ainda possibilitará ao Estado se integrar ao Sistema Nacional de Análises Balísticas (Sinab), com adesão ao Banco Nacional de Perfis Balísticos (BNPB), semelhante ao que já ocorre em relação ao Banco de Perfis Genéticos.

“Ao aprimorar as comparações e o cruzamento de informações de perícias balísticas do IGP, o indexador também vai auxiliar a Polícia Civil na realização de estudos do modus operandi das quadrilhas e das rotas que as armas fazem no Estado, colaborando ainda para o trabalho de abordagens e apreensões pela Brigada Militar. É um reforço significativo que atende às premissas de integração, inteligência e investimento qualificado do RS Seguro”, disse o vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior.

O sistema automatizado, inédito no Rio Grande do Sul, é o mesmo utilizado pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal. A ferramenta, além de reduzir o tempo para realização de confrontos balísticos com grande número de materiais a serem examinados, vai possibilitar a diminuição gradativa do passivo de perícias. Atualmente, o IGP tem 2,8 mil exames de microcomparação balística aguardando conclusão.

“Em relação à metodologia tradicional de microscopia óptica, as vantagens são maior segurança nos resultados, melhor qualidade de imagem, dispensa de sistemas de iluminação dedicados e agilidade na conclusão. O grande diferencial é a possibilidade de realizar a correlação de elementos de munição previamente adicionados ao banco com as informações de uma nova inserção, podendo haver a conexão entre crimes cometidos com o uso de armas de fogo, anteriormente tratados de forma isolada, tanto em nível estadual como nacional”, explicou a diretora-geral do IGP, perita criminal Heloísa Helena Kuser.

Os recursos para aquisição do indexador balístico, cerca de R$ 4,5 milhões, foram disponibilizados pelo TJRS, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, vinculado à Corregedoria-Geral de Justiça da Corte (R$ 3.328.840,00), e pelo MPRS, por meio do Fundo para a Reconstituição dos Bens Lesados (R$ 1.111.287,75).

A aquisição se deu por meio de adesão ao registro de preços de pregão eletrônico internacional realizado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), com objetivo de facilitar a integração dos Estados ao Sinab. Ainda neste mês de março será firmado o acordo de cooperação técnica entre a União, por meio do MJSP, e Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), que formaliza a adesão do Rio Grande do Sul para acesso ao compartilhamento de perfis balísticos armazenados no BNPB. O acordo possibilitará que o RS receba do MJSP, ainda em 2022, outro indexador balístico.

A cooperação mútua entre os integrantes do Sinab prevê, ainda, ações conjuntas para padronização de procedimentos e técnicas de balística forense, capacitação, troca de informações, captação de recursos de infraestrutura e adoção de medidas de segurança para garantir a confiabilidade dos dados.

O equipamento está instalado no prédio do Centro Regional de Excelência em Perícias Criminais (Crepec-Sul) do IGP, que já abriga os setores administrativos da instituição e será inaugurado na próxima segunda-feira (21/3).

Concebido em 2019, por meio da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que incluiu o art. 34-A na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, com regulamentação via Decreto nº 10.711, de 2 de junho de 2021, o Banco Nacional de Perfis Balísticos (BNPB) tem por objetivo cadastrar armas de fogo e armazenar características de classe e individualizadoras de projéteis e de estojos de munição deflagrados. É constituído pelos registros de elementos de munição deflagrados por armas de fogo relacionadas a crimes, para subsidiar ações destinadas às apurações criminais federais, estaduais e distritais.

Ligado diretamente ao MJSP, o Sinab coordena diversas instituições de perícia oficial de natureza criminal. O banco, administrado por perito criminal federal e necessário para o confronto estadual e interestadual de perfis balísticos, é alimentado periodicamente pelas instituições estaduais, distrital e federal e está sob a responsabilidade da unidade de perícia oficial do MJSP.

Também participaram do ato de anúncio o procurador-geral de Justiça do MP, Marcelo Lemos Dornelles, e a juíza corregedora da Corregedoria-Geral do TJRS Taís Culau, representando o corregedor-geral, desembargador Giovanni Conti.